A Assembleia Nacional francesa aprovou o projecto de lei para a protecção dos direitos de autor na Internet, que prevê sanções contra os downloads ilegais. Numa nova leitura, nesta terça-feira, o projecto que pedia a suspensão do acesso à Internet para os reincidentes foi aprovado, refere a agência France Press.
O novo texto, que indica a suspensão do acesso à Internet para os reincidentes de downloads ilegais por um período de até um ano, foi aprovado pelos deputados, e deve ser corroborado, definitivamente, nesta quarta-feira pelo Senado francês.
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O projecto de lei foi aprovado com 296 votos a favor e com 233 votos contra, conforme a vontade do presidente Nicolas Sarkozy.
No dia 9 de Abril os deputados franceses rejeitaram o mesmo projecto de lei por falta do número suficiente de deputados do partido do Governo no dia da votação. O projecto foi novamente submetido à votação depois de aprovado por uma comissão mista.
Os deputados do partido UMP votaram a favor da aprovação da medida, afastando as hipóteses da oposição socialista que categorizou a legislação como «um assalto público das liberdades individuais».
A proibição do acesso à Internet substitui a actual legislação que prevê três anos de prisão e 300 mil euros em multas. Mais de 10 mil artistas franceses, cineastas, músicos e personalidades da cultura assinaram uma petição em suporte à lei. A ministra da Cultura francesa, Christine Albanel, admitiu que a lei pode ser um passo para a erradicação «do fenómeno mundial que é a pirataria de produtos culturais»
Na semana passada, o Parlamento Europeu rejeitou um projecto de lei semelhante para os internautas que fazem downloads ilegais de arquivos de músicas e filmes através da Internet.
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