A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu esta quinta-feira mais de mil denúncias de pirataria na Internet. As denúncias, entregues pela Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), identificam mais de mil IP nacionais.
«Este DVD contém mais mil denúncias de mais mil IP nacionais que continuam a fazer partilha ilegal de obras culturais, nomeadamente filmes», disse à Lusa o presidente da ACAPOR, Nuno Pereira, à porta da PGR, em Lisboa. O responsável deixou a garantia que a associação vai «continuar com esta operação».
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Esta não é a primeira vez que a ACAPOR entrega denúncias na PGR. Em Janeiro deste ano já tinham sido entregues as primeiras mil. Até ao momento a associação não teve «qualquer tipo de resposta». Uma situação que Nuno Pereira considera «normal», uma vez que apenas passaram três meses.
A ACAPOR espera que o Ministério Público «cumpra a lei, abra inquérito e promova as investigações necessárias para descobrir as provas dos ilícitos praticados».
A apresentação de queixas por partilha ilegal de ficheiros na procuradoria não é inédita. Em 2006 a AFP já tinha também feito denúncias. Das 20 queixas apresentadas, apenas um utilizador foi condenado.
Em 2009 foi introduzida uma alteração no Código do Processo Penal, que permite às entidades judiciárias pedirem aos operadores de Internet a identificação dos utentes pelo crime de usurpação de direitos.
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