Apritel acusa Governo de dificultar acesso a concurso de banda larga

Especificações técnicas do regulamento «reduzem substancialmente a competitividade»

A Associação dos Operadores de Telecomunicações (Apritel) considera que os termos do concurso para a selecção do prestador do serviço de comunicações de banda larga às escolas em Portugal colocam os princípios da concorrência em causa.

Promovido pelo Ministério de Educação, o concurso contempla mais de 6 mil locais e um valor estimado de 14 milhões de euros.

«Tal como definidas, as especificações técnicas do concurso reduzem substancialmente a competitividade ou eliminam mesmo a possibilidade de concorrer de muitos dos operadores de telecomunicações certificados para a prestação do serviço de banda larga em Portugal, situação que limita significativamente o potencial de concorrência do concurso», reitera a associação presidida por Luís Reis.

As razões da discórdia

Entre os pontos que sustentam a convicção de que o concurso está assente em «termos sustentáveis», a Apritel realça o facto de, «sem aparente justiticação», serem solicitadas larguras de banda que se afastam das ofertas de referência definidas pelo regulador do sector, o que retira competitividade «a todos os operadores que não controlem a rede básica de telecomunicações».

«O concurso não respeita as regras previstas na lei, nomeadamente no respeitante à estruturação do fornecimento em lotes, impedindo a selecção do operador mais competitivo para cada área de prestação do serviço», acrescenta a entidade.

A Apritel critica ainda o facto do concurso exigir prazos para a provisão do serviço «possíveis apenas para o operador já instalado».

«É importante salientar que do ponto de vista conceptual parecemos estar todos de acordo (operadores, Governo, Agência Nacional de Compras Públicas) mas que na prática são raras as situações em que as boas práticas são realmente aplicadas nos concursos que vão sendo lançadas», defende a associação.

Para breve, a associação espera a divulgação de um «observatório» para acompanhar a implementação de boas práticas competitivas nos concursos para contratação de serviços de comunicações electrónicas lançados pela Administração Portuguesa.