Em causa está uma noticia que adianta que Pina Moura «retirou» as dívidas dos clubes das certidões fiscais, e à qual o ex-ministro diz reagir «com toda a tranquilidade», já que pode fornecer até «o despacho na integra», a provar que se desmente «em absoluto» qualquer perdão de dívida fiscal.
«O que o jornal Público relata é um despacho que, efectivamente, assinei em princípios de Março de 2001 normalizando uma situação que não estava regulada. Aquando da formalização da relação e pagamento por partes dos clubes das receitas do totobola verificadas em 1998, houve um conjunto de verbas que estavam em dívida, mas ainda por apurar. Mas logo por essa ocasião, nos despachos que foram conhecidos ficou definido que mais adiante e, mal essas dívidas fossem apuradas, seriam naturalmente, incluídas no processo de pagamento com que os clubes se tinham comprometido», explica Pina Moura, à margem da conferência organizada pelo Diário Económico, sob o tema «Transformar Portugal».
PUB
Segundo o mesmo, na altura, havia então «que regular o momento da fixação do pagamento dessas dívidas ainda não apuradas à altura da assinatura do acordo conhecido como Totonegócio. Foi isso que fiz, estando previsto, num prazo de pagamento que ia até 2010, uma primeira revisão dos pagamentos verificados (e não apenas os pagamentos previstos) para o segundo semestre de 2004».
Ou seja, garante Pina Moura, que «não há dúvida nenhuma que verbas que ainda não estavam determinadas, liquidadas, algures em 1998 e que dizem respeito a uma data anterior a 31 de Julho de 1996, eram para ser pagas. Determinei que fossem avaliadas e incluídas na avaliação do segundo semestre de 2004». É por isso que reafirma, inclusivamente, «todo o apoio às iniciativas que o senhor ministro das Finanças (Bagão Félix) tem tomado no sentido de serem executadas as dívidas» dos clubes de futebol, «uma vez que houve esse compromisso».
Sobre uma eventual dívida do Sporting, que o clube nega ter, Pina Moura escusa-se a comentar, referindo apenas que «quando foi assinado o Totonegócio, e eu não era ministro das Finanças nessa altura, havia um conjunto de dívidas, ou pelo menos de hipóteses de dívidas, que eram objecto de inspecção por parte da Inspecção Tributária. Logo, nessa altura, ficou assente que, se e, quando essas dívidas fossem determinadas deveriam ser enquadradas» naquelas certidões.
É isso que Pina Moura pensa que está a ser feito. «Saímos há pouco tempo do segundo semestre de 2004, foi o tempo de se avaliar em que medida é que as receitas do totobola cobrem, ou não, a dívida que os clubes tinham e que têm que ser pagas num plano prestacional que a Lei permite aos clubes e a todos os outros contribuintes», sublinha.
E face a tudo o que é exposto, o ex governante garante ainda que «naturalmente» que voltaria a assinar o mesmo despacho, já que este «introduziu um elemento de segurança para o Estado. Nos despachos de 1998 e 1999 falava-se em dívidas que deveriam de ser apuradas e que deveriam de ser pagas. Eu além de ter determinado qual o valor das dívidas que foram apuradas, determinei o momento em que esse pagamento teria que ser feito.»
PUB