«Vamos definir regras, segundo as quais o princípio da avaliação de desempenho passe a ser o da publicidade e não o da confidencialidade», disse João Figueiredo, que falava aos jornalistas após mais uma ronda negocial sobre o Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
De acordo com a agência «Lusa», o governante adiantou que esta proposta foi feita esta quinta-feira pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), mas que também já tinha sido apresentada pela Frente Sindical da Administração Pública.
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A proposta de revisão do SIADAP apresentada pelo Governo prevê o princípio da confidencialidade na avaliação dos dirigentes superiores e intermédios e dos trabalhadores, com excepção dos trabalhadores com nota de excelente.
Isto significa que apenas o trabalhador avaliado e o dirigente sabem a nota obtida na avaliação de desempenho, uma situação que não confere transparência ao processo de avaliação, de acordo com o presidente do STE, Bettencourt Picanço.
Outra matéria que vai merecer alterações por parte do Governo, e que foi sugerida pelo STE e pela FESAP, tem a ver com a criação de instrumentos para que haja uma maior participação formal dos trabalhadores no processo de avaliação.
«Estamos a estudar a reformulação do diploma tendo em conta estas alterações», sublinhou João Figueiredo, após a reunião com o STE.
Apesar das propostas aceites pelo Executivo, o presidente do STE disse esperar que o Governo «vá ao encontro» das sugestões do sindicato na questão das quotas de desempenho.
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João Figueiredo reuniu-se com a Frente Comum, na terça-feira, e com a FESAP, na quarta-feira, voltando à mesa das negociações na próxima terça-feira, para aquela que deverá ser a última reunião sobre o SIADAP.
O novo SIADAP, que deverá entrar em vigor no início do próximo ano, prevê a avaliação não só dos trabalhadores, mas também dos serviços e dos dirigentes com três níveis de avaliação final: desempenho inadequado, desempenho adequado e desempenho relevante, a partir do qual sai a possibilidade de desempenho excelente.
O regime proposto mantém a fixação de um sistema de percentagem para a diferenciação de desempenhos, agora também alargada aos dirigentes.
Apenas 25 por cento dos trabalhadores podem ter um nível de avaliação de desempenho relevante, dos quais 5 por cento poderá vir a ter excelente.
As quotas subirão para 35% e 10%, respectivamente, quando os serviços tiverem uma avaliação excelente.
No caso dos serviços, 20% dos quais podem ter um desempenho excelente.
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