O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) considerou «todo o processo de concessão da exploração do Rivoli - Teatro Municipal a Filipe La Féria ilegal», disse hoje uma fonte da Plateia - Associação de Profissionais de Artes Cénicas.
A decisão do TAFP decorre da acção cautelar de suspensão da eficácia da concessão do Rivoli a Filipe La Féria interposta pela Plateia, em 20 de Janeiro, escreve a Lusa.
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Carlos Costa, da Plateia, disse «acreditar que a Câmara do Porto saberá retirar da decisão do poder judicial as respectivas ilações, cancelando todos os acordos que permitem a presença de Filipe La Féria no Rivoli Teatro Municipal, sem que para isso seja preciso recorrer a medidas mais drásticas».
«Mas, se o Executivo municipal não souber ou não quiser assumir o entendimento do Tribunal, a Plateia não hesitará em requerer medidas mais drásticas», afirmou o responsável.
Em 26 de Julho já o Ministério Público (MP) tinha emitido um parecer, a pedido do TAFP, que também considerava irregular a concessão do Rivoli ao encenador e produtor Filipe La Féria.
A advogada da autarquia contestou este parecer que não era vinculativo, apenas consultivo, contradizendo a acusação de que a atribuição da gestão do Rivoli a La Féria foi feita por ajuste directo.
«O procedimento usado não foi o ajuste directo, já que foram consultadas várias entidades», afirmou então Raquel Freitas.
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A advogada sublinhou que «o ajuste directo de espaços culturais nem sequer é uma figura nova no país nem na cidade, citando os casos do Teatro Campo Alegre, também municipal, cuja gestão foi cedida pelo executivo autárquico anterior à companhia de Seiva Trupe por 15 anos e não por quatro, como neste caso».
Citou ainda a cedência pelo Estado, por ajuste directo, de parte considerável do Centro Cultural de Belém à Fundação Berardo, por dez anos, para alojar a colecção de arte contemporânea do comendador.
Rio reage
Rui Rio considerou que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) sobre o Rivoli não terá quaisquer efeitos uma vez que Filipe La Féria se encontra naquele teatro com base num contrato de acolhimento até final do ano.
«O que esta decisão impede, sustenta Rui Rio, é que a Câmara do Porto assine o contrato de concessão de exploração, por quatro anos, tal como estava previsto», disse o presidente da câmara do Porto, sublinhando que esta situação não é, no entanto, impeditiva de La Féria «continuar, após 01 de Janeiro de 2008, no Rivoli».
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