A Plataforma Sabor Livre (PSL) felicitou esta quarta-feira a decisão da Comissão das Petições do Parlamento Europeu de promover um frente-a-frente entre as autoridades portuguesas e a organização ambientalista para analisar as queixas contra a barragem do Baixo Sabor, escreve a agência Lusa.
Ambas as partes foram convidadas pela Comissão para uma reunião em Bruxelas, ainda sem data definida.
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Embora este órgão europeu não tenha poder decisório e a barragem já esteja a ser construída, a PSL acredita que «ainda é possível evitar a destruição de habitats protegidos».
Esta intervenção da Comissão das Petições do Parlamento Europeu (PE) surge após a entrega de duas petições apresentadas pela PSL, em 2004 e 2006.
Os assinantes da petição pedem ao Parlamento Europeu que inste a Comissão Europeia a não atribuir fundos estruturais à construção da barragem e que faça com que as autoridades portuguesas suspendam o projecto até que as medidas de compensação previstas sejam devidamente avaliadas.
O representante do executivo de Bruxelas, Miguel de Aragão Soares, recordou, esta terça-feira, que a Comissão Europeia já encerrou um processo de contencioso contra Portugal, levantado por causa do impacto ambiental do projecto.
Aragão Soares acrescentou ainda que Bruxelas aguarda, no final do ano, um primeiro relatório anual sobre o pacote de medidas ambientais e lembrou que o projecto da barragem foi considerado prioritário por Lisboa, no quadro da política energética e ambiental.
Os ambientalistas estão agora a aguardar uma análise da Comissão de Petições do PE que pode fazer recomendações sobre o assunto.
Em casos excepcionais, a comissão pode, no entanto, elaborar e submeter um relatório completo ao Parlamento Europeu para votação em sessão plenária, efectuar uma missão de informação no país ou na região visada e redigir um relatório com as suas observações e recomendações.
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