A Quercus apelou às autarquias da Madeira e ao Governo Regional para que delimitem a Reserva Ecológica Nacional (REN), denunciando que aquela é «a única região do país» que não aplicou no terreno esta lei, escreve a Lusa.
Hélder Spínola, dirigente nacional da associação ambientalista, afirmou que «a Madeira é a única região do país onde os seus municípios não delimitaram a REN», acrescentando que, «apesar de este ser um diploma já com 27 anos, os municípios da Madeira e o próprio Governo Regional nunca o aplicaram no terreno».
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A Quercus reafirmou que este instrumento poderia ter diminuído as consequências do temporal que se abateu sobre a região e considerou «fundamental» que os Planos Directores Municipais que estão actualmente em revisão delimitem as «áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional».
Hélder Spínola explicou que, «no terreno», existem «inúmeros exemplos que revelam que, se as margens e os leitos das linhas de água e as zonas de maior declive estivessem salvaguardadas da construção e da ocupação que tem sido feita ao longo das últimas décadas, as consequências, quer ao nível da perda de vidas humanas quer ao nível da destruição de bens materiais, seriam sem dúvida muito menores».
A Quercus considerou ainda «ser uma opção, no mínimo irresponsável, proceder à reconstrução das zonas atingidas sem acautelar a correcção dos erros existentes relativos ao ordenamento do território».
«Entendemos que, a partir de agora, as autarquias e o próprio Governo Regional têm efectivamente de implementar este importante instrumento de ordenamento do território e também de salvaguarda de determinadas áreas que estão mais afectadas por situações de forte pluviosidade, áreas que são mais afectadas por riscos naturais», concluiu o dirigente nacional da Quercus.
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