O secretário de Estado dos Assuntos Europeus considerou este domingo prematuro falar do referendo em Portugal sobre a Constituição europeia, defendendo que urgente é chegar a uma nova «base legal» com apoio de todos os Estados da UE.
«Ainda não temos a solução e já estarmos a dizer como é que vamos ratificar uma solução que ainda não está encontrada. Parece-me um bocadinho prematuro», afirmou, Manuel Lobo Antunes, em declarações à Agência Lusa.
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«A nossa preocupação neste momento é encontrar a solução, a base legal que mereça o acordo de todos os Estados-membros», acrescentou, afirmando que só depois se deve discutir se a ratificação do novo tratado se faz por via parlamentar ou pela via do referendo.
«Agora é encontrar a alternativa legal ao projecto de Tratado constitucional que foi recusado por dois Estados membros. E não começar desde já a discutir se é referendo, se é ratificação parlamentar, o que é, do meu ponto de vista, muito prematuro. Veremos», disse.
O secretário de Estado falava à Agência Lusa no final de um encontro com embaixadores em Portugal dos Estados-membros da União Europeia, dos países candidatos, da Suiça e da Noruega, que decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, para assinalar os 50 anos da assinatura dos Tratados de Roma fundadores da actual UE.
Questionado sobre o papel de Portugal na resolução do impasse criado pelo «chumbo» da França e da Holanda ao Tratado constitucional, Lobo Antunes afirmou que o executivo «está ciente de que há um sentido de urgência na resolução do problema».
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«Caberá à presidência portuguesa da UE [no segundo semestre deste ano] ser o intérprete dessa urgência e da vontade política que existe para que esse problema seja ultrapassado», afirmou.
Lobo Antunes acrescentou esperar que no Conselho Europeu de Junho «o mandato da presidência portuguesa fique bem definido, claro, e tanto quanto possível, detalhado».
Na intervenção que dirigiu aos embaixadores presentes, Lobo Antunes defendeu que as alterações climáticas, as assimetrias económicas e sociais, as migrações, a energia e o terrorismo são os desafios que se colocam à UE.
«O tempo da reflexão está a chegar ao fim e é preciso agir. Todos necessitamos de uma UE mais forte, mais bem equipada, em termos de regras, políticas, instrumentos e recursos próprios, para lidar com os desafios do nosso tempo», afirmou.
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