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Independente vai recorrer da decisão

Universidade vai interpor uma acção em tribunal para suspender «fecho»

A Universidade Independente (UNI) anunciou esta sexta-feira que vai interpor uma acção em tribunal para solicitar que seja «imediatamente suspenso» o despacho do ministro Mariano Gago que decretou o encerramento definitivo da instituição, até 31 de Outubro, escreve a Lusa.

Em comunicado, o departamento jurídico da SIDES, empresa proprietária da UNI, lembra que já foram interpostas duas providências cautelares destinadas a suspender a eficácia de três despachos anteriores do ministro, nomeadamente do despacho provisório de encerramento compulsivo, de 9 de Abril, e do que ordenou a 8 de Maio a reapreciação do reconhecimento de interesse público.

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«Até ao presente momento não foram proferidas decisões definitivas» sobre as providências cautelares, que alegam que os referidos despachos «se encontram feridos de diversas ilegalidades» e que, caso tenham provimento, poderão anular a decisão final de Mariano Gaga (hoje anunciada), refere o comunicado.

«A Universidade Independente não deixará de, em relação ao referido despacho (2 de Agosto), requerer judicialmente que o mesmo seja imediatamente suspenso», refere o comunicado, adiantando que «os gravíssimos danos que estão a ser causados à UNI serão, em devido tempo, imputados aos respectivos responsáveis».

A agência Lusa contactou a assessora da instituição para obter mais esclarecimentos relativamente a esta intenção da universidade, mas a responsável recusou adiantar quaisquer pormenores.

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