O Governo aprovou hoje a criação de um sistema automático de empréstimos para os estudantes do ensino superior até 25 mil euros, que serão concedidos sem garantias e com juros mais baixos para alunos com melhores notas, noticia a Lusa. O primeiro-ministro garantiu que as propinas não serão aumentadas.
«Trata-se de criar melhores condições de acesso ao ensino superior e mais condições de justiça social e igualdade de oportunidades», afirmou o primeiro-ministro, José Sócrates, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou o decreto-lei que cria «um sistema específico de empréstimo a estudantes e bolseiros do ensino superior».
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Segundo José Sócrates, trata-se de um sistema «universal», porque poderá ser utilizado por todos os estudantes e «automático», já que será concedido sem a necessidade dos alunos apresentarem qualquer «aval ou garantia».
«O Estado substitui-se nessa garantia», acrescentou José Sócrates, adiantando que será criado um «fundo de garantia» que visa cobrir eventuais incumprimentos dos alunos.
Ou seja, o Estado depositará neste fundo de garantia uma percentagem de 10 por cento dos empréstimos totais, prevendo-se que atinja uma verba de cerca de quatro milhões de euros por ano.
Ainda de acordo com o primeiro-ministro o novo sistema de empréstimos «premeia o mérito», pois os juros estarão dependentes do rendimento escolar dos estudantes.
«Os juros serão menores com melhores notas», sublinhou José Sócrates.
O primeiro-ministro esclareceu também que o novo sistema de empréstimos «nada tem que ver com o aumento de propinas».
«Não haverá aumento de propinas», garantiu.
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O novo sistema de empréstimos, que estava previsto desde 1997 mas nunca tinha sido aplicado, «vai muito para além do pagamento de propinas, permitindo financiar toda a vivência universitária», acrescentou José Sócrates.
«Não se trata de substituir a acção social escolar, é algo mais, que a aumenta e complementa», salientou.
Acção social reforçada
A este propósito, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, adiantou que as verbas para a acção social escolar, «que financia os estudantes mais carenciados a fundo perdido», serão reforçadas no Orçamento de Estado para 2008.
«Os fundos para as bolsas vão aumentar», especificou.
O novo sistema de empréstimos foi, segundo o primeiro-ministro, negociado com «todos os bancos», existindo já um texto que servirá de base ao acordo final a ser assinado entre as instituições financeiras e o fundo de garantia.
Questionado sobre se um estudante que chumbe o ano perderá o direito ao empréstimo, o ministro do Ensino Superior adiantou que «se repetidamente um aluno não tiver sucesso escolar o banco não renovará o empréstimo».
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«Não é aconselhável que falhe nos estudos», acrescentou, insistindo que o sistema de empréstimos agora criado tem como principal objectivo «reforçar as condições» de todos os estudantes do ensino superior.
Empréstimos só começam a ser pagos um ano após fim do curso
O novo sistema de crédito para estudantes do ensino superior prevê que os empréstimos comecem a ser reembolsados um ano após a conclusão do curso, no prazo máximo de 6 anos, e tenham um spread máximo de 1,35 por cento.
O spread poderá, contudo, ser reduzido, em função das notas dos estudantes. Assim, o spread será reduzido em 0,35 por cento para alunos com classificação média anual igual ou superior a 14 valores. Para alunos que obtenham uma média igual ou superior a 16 valores, a redução será de 0,80 por cento.
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