Gravidez de substituição. Lei sem regulamentação há mais de dois anos (e Marcelo devolve diploma ao Governo)

O Presidente da República devolveu ao Governo a regulamentação da Procriação Medicamente Assistida. Em causa está a parte relativa à chamada gravidez ou gestação de substituição. Marcelo Rebelo de Sousa recorda os pareceres negativos sobre o diploma.