O ministro do Trabalho admitiu que a diferenciação da taxa social única para os empregadores em função do tipo de vínculo laboral possa ser adiada devido à actual crise que está a afectar as empresas.
Parceiros: medidas do Governo são insuficientes
PUB
«Vamos ponderar as sugestões dos parceiros sociais», disse o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de quase cinco horas, escreve a Lusa.
Na reunião, convocada pelo Governo para dar conta do impacto das medidas de combate à crise na área do investimento e do emprego, as confederações patronais propuseram o adiamento da entrada em vigor da diferenciação da taxa social única paga pelas empresas, prevista no Código do Trabalho, que entrou em vigor na terça-feira.
36 mil empresas não vão despedir
A diferenciação da taxa social única traduz-se no agravamento das contribuições para os contratos a prazo e para os trabalhadores a recibos verdes e no seu desagravamento para os trabalhadores com contratos sem termo.
«Estas medidas são para mudar uma realidade que tem décadas, para combater o excesso de contratos a termo e de formas atípicas», disse o ministro, afirmando tratar-se de uma «mudança estrutural» para a economia.
PUB
Apoio ao emprego: 12 mil já beneficiaram
«Mas agora falamos de mudanças de conjuntura. Por isso, se a diferenciação da taxa social única tiver de entrar em vigor mais tarde, isso não lhe retira valor», disse António Vieira da Silva, acrescentando que a questão será discutida numa próxima reunião de concertação social.
Código do Trabalho combate precariedade laboral
O ministro considerou que o objectivo do Governo de combater a precariedade está a ser concretizado com o novo Código do Trabalho.
Vieira da Silva lembrou que a nova legislação laboral define critérios que permitem distinguir «o verdadeiro trabalho independente do falso trabalho independente».
O ministro defendeu ainda que o Código de Trabalho veio reforçar os meios de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho, que será também uma forma de combater a precariedade laboral.
PUB