Paulo Portas confrontou José Sócrates, no debate quinzenal esta quarta-feira, no Parlamento, com as notícias vindas a público sobre o código contributivo, que descreveu como «uma lei de distorção fiscal».
O líder do CDS-PP lembrou que até agora o «subsídio de refeição dos trabalhadores era tributado, para a segurança social, a partir dos 6,40. Acha justo que agora se tribute pela totalidade do subsídio?»
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José Sócrates preferiu passar a palavra ao ministro do Trabalho e da Segurança Social. Vieira da Silva desmentiu o líder centrista, garantindo que a lei não prevê a tributação do conjunto do subsídio de refeição dos trabalhadores.
«O que se definiu foi um valor máximo que, esse sim, é tributado», garantiu Vieira da Silva. O ministro acrescentou ainda que «alguém tem de pagar» e que «quem tem de pagar de forma justa e progressiva são as instituição onde os trabalhadores aplicam o seu trabalho».
Paulo Portas garantiu que fez as contas e contrapõe os números: o Código Contributivo vai encarecer as contribuições de 19,6% para 22,3%.
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