Divergências com Presidente não abalaram relações "de forma alguma", garante António Costa - TVI

Divergências com Presidente não abalaram relações "de forma alguma", garante António Costa

  • Agência Lusa
  • PP
  • 25 mar 2023, 23:28
“O maior custo que todos estamos a pagar é de não termos o acordo entre a União Europeia e o Mercosul”, diz Costa

Respondendo a uma questão sobre se a posição do Presidente sobre o pacote de medidas do Governo para a habitação abalou as relações entre os dois, António Costa declarou: "Eu só posso falar por mim: não abalou de forma alguma". Acrescentou ainda que o Governo vai ponderar todos os contributos, incluindo do Presidente

O primeiro-ministro, António Costa, declarou este sábado que as divergências sobre política interna não abalaram "de forma alguma" as suas relações com o Presidente da República e considerou até que não terá havido relações "tão escorreitas" nos últimos 50 anos.

António Costa falava em conferência de imprensa conjunta Marcelo Rebelo de Sousa, durante a 28.ª Cimeira Ibero-Americana, em Santo Domingo, na República Dominicana, que estava nesse momento quase a terminar os seus trabalhos.

Questionado sobre as suas relações com o chefe de Estado, o primeiro-ministro respondeu: "Se mesmo quando não temos pontos de vista coincidentes na política interna a relação pessoal é boa, em matéria de política externa, onde as posições são absolutamente coincidentes, a relação só podia ser melhor ainda"

Respondendo a uma questão sobre se a posição do Presidente sobre o pacote de medidas do Governo para a habitação abalou as relações entre os dois, António Costa declarou: "Eu só posso falar por mim: não abalou de forma alguma".

Em seguida, o primeiro-ministro referiu que Portugal tem "um sistema político onde o Presidente da República é eleito diretamente pelos cidadãos, representa o conjunto dos cidadãos portugueses e, portanto, tem uma função política própria", enquanto "o Governo resulta daquilo que são os resultados eleitorais para a Assembleia da República, responde politicamente perante a Assembleia da República e segue o seu Programa do Governo".

António Costa enquadrou as "divergências políticas sobre casos concretos" como algo "absolutamente normal", que "tem a ver com as funções próprias de cada um" e concluiu que, "portanto, não há nenhuma anormalidade".

"Agora, nós não temos nem um regime presidencialista onde quem governa é o Presidente da República, nem temos um regime parlamentar onde o Presidente da República não tem uma intervenção política", realçou.

"Temos um sistema sofisticado, é verdade, mas que tem funcionado bem ao longo dos anos e, passe a imodéstia – creio que o senhor Presidente da República poderá subscrever a mesma imodéstia – eu creio que nestes quase 50 anos de democracia não deverá ter havido algum momento onde as relações entre Governo e Presidente da República tão fluidas, tão escorreitas, tão normais, eu diria até com progressiva amizade", acrescentou.

Governo vai ponderar todos os contributos, incluindo do Presidente

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou também que o Governo vai ponderar todos os contributos do debate público sobre as medidas anunciadas para a habitação, incluindo os do Presidente da República, admitindo retirar ou acrescentar matérias.

Questionado se o Governo vai ter em conta as opiniões do chefe de Estado sobre o pacote para a habitação, em particular o arrendamento obrigatório de casas devolutas, o primeiro-ministro respondeu que as medidas foram colocadas em debate público precisamente "para ouvir sugestões, para ouvir críticas" antes de se "tomar uma decisão final" em Conselho de Ministros, o que acontecerá em 30 de março.

"Portanto, quando colocamos a debate público, obviamente assumimos o pressuposto de que do debate podem sugerir alterações, no sentido de retirar coisas que estão, no sentido de acrescentar coisas, de explicar melhor coisas que estão, de regulamentar melhor coisas que estão", reforçou.

O primeiro-ministro assinalou que, "neste caso, há largas centenas de contribuições, designadamente do Presidente da República – mas também outras, várias institucionais, pareceres escritos, da Associação Nacional de Municípios, da Associação Lisbonense de Proprietários, da Associação dos Inquilinos de Lisboa, de vários municípios".

"Portanto, há múltiplos contributos. Nós vamos ponderar naturalmente tudo para assegurar aquilo que é fundamental, que é podermos ter o mais forte apoio às famílias", afirmou.

António Costa elencou como objetivos deste pacote do Governo ajudar a "pagar as rendas e as prestações da habitação", com medidas já promulgadas pelo Presidente da República, e fazer com que haja "mais habitações que sejam acessíveis às famílias portuguesas".

"Há vários caminhos para o fazer", observou.

O primeiro-ministro referiu que "o debate público termina só no início da próxima semana" e que "o Conselho de Ministros voltar a discutir o conjunto das opiniões que têm sido manifestadas, os contributos que chegaram, as propostas de aditamento que surgiram no próximo dia 30".

"Só nessa altura é que apresentaremos então uma proposta de lei que seguirá para a Assembleia da República e alguma matéria que possa ser tratada por via de decreto-lei, que nesse caso será enviado para o senhor Presidente da República", acrescentou.

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