O primeiro-ministro, António Costa, reagiu esta quinta-feira à demissão do adjunto Miguel Alves, que entendeu que "não tinha condições para continuar no Governo" após ter sido acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação.“Percebo bem” a decisão de Miguel Alves, admite o líder do executivo.
À porta da sede do PS, onde se realizava a reunião da Comissão Política do partido, António Costa agradeceu a Miguel Alves por se ter “disponibilizado a renunciar ao seu mandato de presidente da Câmara Municipal de Caminha para servir o país no governo”, sublinhando que todos os cidadãos "têm o direito à presunção de inocência e ao exercício do direito de defesa".
Costa disse ainda que o estatuto de arguido não é "prenuncio de qualquer condenação" e serve para conferir direitos especiais de defesa para quem está a ser investigado. "É uma garantia de quem está a ser investigado e não um prenuncio de qualquer condenação. Eu já fui arguido e felizmente os processos foram arquivados por não terem fundamento", frisou.
"Felizmente vivemos num estado de direito em que ninguém está a acima da lei. Sempre que há qualquer dúvida ou suspeição sobre um ato praticado no exercício de funções públicas, aquilo que as autoridades devem fazer é fazer as averiguações, abrir inquéritos e, quando entenderem que há acusação devem acusar", afirmou o líder do executivo.
Sobre a gestão deste processo por parte do Governo, o líder do executivo admite que governar muitas vezes tem "problemas pelo caminho", mas que estes existem para "ser ultrapassados".
Recorde-se que o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira a sua demissão, na sequência de dois casos diferentes que remontam a situações ocorridas quando Miguel Alves era presidente da Câmara de Caminha. O gabinete de António Costa confirmou o pedido de demissão, dizendo também que o chefe de Governo aceitou a saída do governante.
O socialista cai na sequência da acusação do Ministério Público, que está a investigar uma alegada prevaricação de Miguel Alves numa certidão extraída do processo Operação Teia, na qual o até agora braço direito de António Costa é suspeito de favorecer a sociedade Mit — Make it Happen, Lda., de Manuela Couto. Miguel Alves está também a ser investigado pelo Ministério Público noutros processos, nomeadamente num alegado pagamento de 300 mil euros em 2021, quando era presidente Câmara Municipal de Caminha, e dois contratos de prestação de serviços de comunicação pelos quais a autarquia pagou mais de 70 mil euros - isto apesar de existir um gabinete de imprensa na câmara que se mantém em funções até hoje.