António Damásio nunca entregou a declaração de património e rendimentos a que está obrigado por lei - TVI

António Damásio nunca entregou a declaração de património e rendimentos a que está obrigado por lei

  • CNN Portugal
  • 9 fev, 07:21
Entrevista a António Damásio na íntegra

REVISTA DE IMPRENSA || Damásio alega ainda que o cargo de conselheiro não é remunerado

O conselheiro de Estado, António Damásio, está em incumprimento há sete anos, por nunca ter entregado declarações de património, a que está obrigado pela lei.

Segundo o jornal Expresso, o neurocientista, que vive nos Estados Unidos desde 1975, recusa-se a entregar a declaração alegando dupla nacionalidade e o facto da maioria dos seus rendimentos e património estarem no estrangeiro.

Damásio alega ainda que o cargo de conselheiro não é remunerado e que não tem qualquer interesse pessoal lembrando ainda que foi convidado pelo Presidente da República e que não poderia negar tal convite.

O Tribunal Constitucional recusou todos estes argumentos e relembrou o conselheiro de Estado de que todos os titulares de cargos políticos têm de apresentar a declaração onde vem descrito todo o património e rendimentos, tanto em Portugal como no estrangeiro.

Damásio está então obrigado a entregar a declaração para permanecer no cargo ou ficará inibido num período máximo de cinco anos de exercer qualquer função que obrigue à entrega deste documento.

Continue a ler esta notícia