António José Seguro chega a Belém com a promessa de uma Presidência mais contida e com guerra aberta aos miniciclos políticos, depois de uma década marcada pelo hiperprotagonismo de Marcelo Rebelo de Sousa. Os primeiros testes estão já aí e a agenda começa pela reforma laboral em negociação entre Governo, sindicatos e parceiros sociais, apontada como o primeiro grande desafio ao jogo de cintura do novo Presidente.
Para a politóloga Sílvia Mangerona, professora da Universidade Lusófona e especialista em comunicação política, esse processo será “provavelmente a primeira prova de fogo política” do novo chefe de Estado, que durante a campanha prometeu não promulgar alterações sem acordo em concertação social e até chegou a apelar a Montenegro que recue no pacote laboral, sublinhando que “não corresponde a nenhum dos objetivos que deviam nortear alterações na sociedade portuguesa”.
Na mesma linha, como explica a investigadora Paula do Espírito Santo, Seguro, ao tornar-se o Chefe de Estado mais votado de sempre nas eleições de fevereiro, tem a maior capacidade de dissuasão possível para que o Executivo de Montenegro não apresente esse pacote laboral sem um acordo explícito. “É um bocadinho impensável que isso aconteça”, aponta, salientando que, durante a campanha, Seguro “fez sempre questão de sublinhar que não iria facilitar nem promulgar diplomas que não fossem ao encontro das expectativas sociais ou dos parceiros sociais”.
Agora, explica, enquanto Presidente eleito, essa posição “torna-se mais complexa de aplicar na prática”, acrescenta Paula do Espírito Santo. Ainda assim, a politóloga considera que o processo tenderá a ser amadurecido antes de chegar a Belém: “É provável que, antes de um diploma chegar ao Presidente, já tenham sido feitas várias tentativas de acomodar posições entre Governo, sindicatos e parceiros sociais”, até para evitar “um clima de instabilidade social, com greves e manifestações”.
Também Sílvia Mangerona antecipa que a intervenção presidencial deverá privilegiar a negociação em detrimento do confronto com as posições do Governo. “Se puder antecipar algum posicionamento, diria que será sempre uma procura de negociação, de colocar todas as partes à mesa e de tentar que daí saia o melhor acordo possível”, afirma a especialista em comunicação política. A pressão política, admite, poderá existir, mas “será discreta e muito negocial”, procurando sobretudo evitar que um tema sensível como a reforma laboral abra uma frente de conflito entre Belém, o Governo e os parceiros sociais logo no arranque do mandato.
Objetivo: “retirar Portugal dos miniciclos políticos"
A possibilidade de um chumbo do Orçamento do Estado é outro dos cenários que poderá testar a relação entre Belém e o Governo. Durante a campanha, António José Seguro afastou a ideia de que um eventual veto parlamentar ao orçamento deveria conduzir automaticamente à dissolução da Assembleia da República.
Para Sílvia Mangerona, essa opção revela sobretudo uma diferença de estilo em relação ao seu antecessor. “Revela maior contenção”, afirma a politóloga que, na sua leitura, vê Marcelo Rebelo de Sousa como responsável por ter “dilatado muito o espaço interpretativo da intervenção política do Presidente”, enquanto Seguro parece muito mais inclinado a restringir esse campo de atuação.
E essa contenção pode colocar Portugal novamente no limbo orçamental, caso o impasse parlamentar se confirme. “Governar em duodécimos não é um cataclismo; pode até ser uma solução de contenção e de estabilização num contexto de ciclos políticos tão curtos”, sustenta Mangerona, acrescentando que uma das batalhas do novo Presidente será precisamente “retirar Portugal desse clima de miniciclos políticos e de legislaturas interrompidas”.
Também Paula do Espírito Santo interpreta esta posição como um sinal de prudência institucional. “Os dez anos de Marcelo Rebelo de Sousa permitiram um modelo de atuação presidencial muito rápido e muito prático na tomada de decisões - em alguns casos talvez rápido demais”, afirma, antecipando que o novo Presidente tenderá a “considerar todas as alternativas constitucionais antes de recorrer à dissolução”, que deverá ser “sempre o último recurso e não uma solução imediata para resolver divergências políticas”.
Imigração: Seguro vai se "abster de atitudes radicais"
Há também outro dossiê sensível já à espera de que António José Seguro tome posse: as alterações à lei da imigração aprovadas pelo PSD e Chega, mas, entretanto, chumbadas parcialmente pelo Tribunal Constitucional após pedido de fiscalização prévia pelo PS. Esta matéria, que transita diretamente da alçada de Marcelo para a de Seguro, continua a deixar dúvidas sobre qual será a posição do novo inquilino de Belém.
Por um lado, Seguro já admitiu que poderia promulgar uma segunda versão da lei por ser “fundamental disciplinar” a imigração e “para que o país cresça economicamente”. Por outro, no discurso de vitória nas Caldas, reforçou que “não há portugueses bons nem portugueses maus, portugueses de primeira e portugueses de segunda; somos todos Portugal”.
Para já, Sílvia Mangerona acredita que o novo Presidente deverá privilegiar soluções de compromisso antes de recorrer ao veto. “Creio que António José Seguro se vai abster de atitudes radicais, e o veto presidencial é uma atitude radical, a não ser que seja imperativo”, afirma. Ao contrário de Marcelo Rebelo de Sousa - que ao longo dos seus mandatos utilizou o veto pelo menos quarenta vezes -, a especialista em comunicação política antecipa uma atuação mais prudente, especialmente no dossiê imigração.
“Nesta matéria da imigração vai ser prudente, como sempre foi durante toda a campanha”, sustenta. Mangerona prevê também que Seguro utilize sobretudo a magistratura de influência: “Vai dar muitos recados para a Assembleia, muitas vezes através desse intermediário privilegiado que é o diálogo entre o primeiro-ministro e o Presidente da República”, explica. O objetivo, acrescenta, será incentivar entendimentos parlamentares mais alargados, “nomeadamente para que haja uma maior vontade de compromisso do próprio PS”.
"Pressão discreta" na Saúde
Na prioridade das prioridades, já definida por Seguro, está também uma conversa - vai convocar o Procurador-Geral da República para falar sobre a “celeridade, competência, decisões e também nos esclarecimentos e as posições públicas [da PGR]”. E, de forma mais complexa, um pacto para a saúde, uma das propostas que marcou a campanha presidencial e que o novo chefe de Estado pretende colocar no centro da agenda política logo no início do mandato.
Para Paula do Espírito Santo, essa é precisamente uma das áreas onde a magistratura de influência presidencial poderá ser mais visível. “O pacto para a saúde foi apresentado como um dos eixos prioritários do primeiro ano de mandato e isso cria naturalmente uma expectativa política”, afirma a politóloga, sublinhando que o novo presidente “vai colocar mais pressão à ministra da Saúde”.
Porém, segundo Sílvia Mangerona, antecipa-se que haja uma cisão na forma como Marcelo lidou publicamente com ministros fragilizados - leia-se quando em 2017 pediu, ainda que indiretamente, a demissão da ministra da Administração Interna na sequência dos trágicos incêndios desse ano. “Ao contrário de Marcelo, não vejo Seguro a fragilizar ministros em público. A pressão, se existir, será feita discretamente sobre o primeiro-ministro e não diretamente sobre as pastas”, refere.
O regresso do "formalismo"
Do particular para um plano mais geral, as especialistas ouvidas pela CNN Portugal antecipam também uma mudança clara de estilo em Belém. Depois de uma década marcada por forte exposição mediática e intervenção pública de Marcelo Rebelo de Sousa, o novo Presidente deverá optar por um registo mais reservado no exercício da magistratura.
“A proximidade com os cidadãos não deverá desaparecer, mas a proximidade física que vimos com Marcelo Rebelo de Sousa - os abraços, os beijos, as selfies - creio que vai acabar”, afirma Sílvia Mangerona, acrescentando que “a maior parte do eleitorado estava já com muita vontade de voltar a ter gravidade na magistratura presidencial, de voltar a ter um presidente da República com alguma gravitas, com alguma presença institucional e com algum formalismo, que a parte mais afetiva e mais próxima fisicamente de Marcelo derrubou”.
“Tudo indica”, refere, por sua vez, Paula do Espírito Santo, “que vamos entrar num ciclo de um Presidente mais contido em termos de exposição pública”, afirma. Marcelo Rebelo de Sousa, recorda, “construiu ao longo de décadas uma relação muito próxima com os media e com a opinião pública”, algo que não faz parte do percurso político de Seguro. “Ele tenderá a trabalhar mais na retaguarda”.
