Governo admite descer IVA na alimentação. Acompanhe o debate com o Primeiro-ministro no Parlamento
Destaques até agora:
- "Senhor primeiro-ministro, calculou o impacto de alguma das medidas ou só temos o powerpoint?"
- Governo admite descer IVA na alimentação
- PSD ataca Governo sobre a TAP: "Com o seu governo, até as caravelas do Séc. XV vão ao fundo"
- Arrendamento forçado não é novidade: Costa cita "três não marxistas ignorantes" do PSD
- António Costa: “Temos disponibilidade para haver uma revisão” nos salários da função pública
- Governo prepara mais apoios para famílias carenciadas e para a função pública
Livre pede mudanças na atuação da CGD mas Costa recusa interferências na gestão
O deputado do Livre, Rui Tavares, defendeu que o acionista Estado deve fazer com que a Caixa Geral de Depósitos baixe comissões e promova as taxas fixas, mas o primeiro-ministro recusa interferências na gestão diária do banco público.
Este debate foi travado entre Rui Tavares e António Costa no final da segunda e última ronda do debate sobre política geral na Assembleia da República.
“Olhamos para os juros pagos pelos depósitos, olhamos para as comissões bancárias e ou achamos que está tudo bem ou pensamos onde está o banco público. Qual a razão para serem tão baixos os limites aplicados às isenções de comissões? O que o Governo diz à CGD sobre isto, num momento em que se diz saudável e, portanto, tem folga para tomar decisões estratégicas?”, questionou o deputado do Livre.
Rui Tavares sustentou depois que a CGD, num momento em que a bancada privada “faz tão pouco pelos portugueses”, pode garantir “novos clientes” se baixar as comissões e pagar melhor pelos depósitos.
Na resposta, o primeiro-ministro referiu-se à forma como o Governo atua em relação a empresas com 100% de capital público, como a CGD.
“Mesmo quando as empresas são 100% capital público não são serviços públicos, não estão sujeitas ao poder de direção nem à superintendência. No caso da banca, nem sequer está sujeita à supervisão por parte do Governo”, frisou.
De acordo com António Costa, o Estado, enquanto acionista, “deve garantir o valor estratégico de haver um grande banco público, com raiz nacional”.
“Mas nunca interferimos na gestão diária ou comercial da administração da CGD. E é graças a isso que a conversão da CGD tem sido um caso de sucesso. Deve continuar a ser gerida de modo profissional e sem envolvimento político na decisão da sua gestão, seja ao nível laboral, seja em matéria comercial”, afirmou.
PAN contra a aplicação do Simplex Ambiental
A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, insurgiu-se contra a aplicação do Simplex Ambiental, referindo casos de abate de património natural em vários pontos do país “em nome da transição energética”.
Inês de Sousa Real defendeu mesmo a revogação desta legislação e o início de um novo processo “com consulta pública a todas as entidades e à academia, acompanhando as críticas das organizações não organizações não governamentais”.
“Não podemos transformar a transição energética numa anedota nacional”, rematou.
O primeiro-ministro contrapôs que Portugal tem de continuar a investir em energias renováveis, designadamente no solar.
Na perspetiva do primeiro-ministro, o Simplex Ambiental “visa agilizar os investimentos, designadamente na produção de energia solar ou nas energias de gases renováveis, como o hidrogénio verde”.
“Devemos interrogar-nos como um país como Portugal tem menos energia elétrica produzida a partir do solar do que a Dinamarca”, apontou.
Depois, dirigiu-se a Inês Sousa Real: “A senhora deputada diz-se que é feio [a instalação de energia solar], mas é muito pior não cumprirmos o objetivo da neutralidade carbónica”.
Costa abre a porta a aumentos extraordinários na Função Pública
Governo admite reduzir IVA dos alimentos se preços descerem mesmo
Catarina Martins: "Não há confiança, nem estabilidade no país"
Catarina Martins diz que no país "não há confiança nem estabilidade” porque os preços aumentam todos os dias e a resposta do Governo é “pouco mais do que zero”.
“O país não aguenta mais anúncios que são pouco ou nada”, diz a líder do Bloco de Esquerda, considerando que aquilo que se espera de sexta-feira “umas pequenas medidas”.
Catarina Martins diz ainda que as contas não são certas, são “mal feitas” e que apenas servem para o primeiro-ministro fazer um "brilharete no défice" enquanto o país se vê a braços com problemas na saúde, na educação e nos transportes.
Costa responde, contrariando a líder bloquista, dizendo-lhe que a "capacidade de margem orçamental serve para responder à incerteza".
"Está enganada quando diz que as contas certas servem para fazer um brilharete. Essa capacidade de margem orçamental serve para responder à incerteza. Se não tivéssemos tido, acha que o país era capaz de responder ao impacto da pandemia?", afirma Costa, criticando ainda Catarina Martins por desprezar "as migalhas".
"Na sexta-feira, quando pudermos apoiar as famílias mais carenciadas e intervir nos preços é porque fizemos uma boa gestão orçamental. Ninguém sabe se daqui a alguns meses não temos de tomar novas medidas. Esperemos que não, mas estejamos preparados para tudo".
PCP lembra trabalhadores da CP que estão numa situação "inadmissível"
Paula Santos, do PCP, traz ao debate o pacote da Habitação, do qual diz ser "extremamente crítico” por considerar que quem vai sair beneficiado é quem lucrou com a especulação.
Costa responde que “quando a poeira assentar” e todos olharem bem para as propostas “haverá maior razoabilidade”.
A deputada do PCP questiona também o primeiro-ministro sobre os trabalhadores dos bares dos comboios da CP que estão numa situação "inadmissível", "resultado da entrega a privados de serviços que deviam ser públicos”.
O primeiro-ministro diz que "não toma decisões por conta da administração da CP e esses trabalhadores não são da CP mas de uma empresa que presta serviços à CP".
Costa aconselha portugueses "que mudem para o regulado para se protegerem contra o aumento dos preços"
Pedro Pinto questiona então Costa sobre a redução de preços na fatura do gás e da electricidade quando as famílias e empresas estão na realidade a pagar mais. Costa acaba a explicar como funciona o aumento dos preços e deixou uma sugestão aos consumidores.
"Porque é que o preço do gás sobe brutalmente? Porque a Europa importava gás da Rússia. O Governo introduziu uma lei que permite aos consumidores mudarem do mercado livre para o mercado regulado. O que eu aconselho é que mudem para o regulado para se protegerem contra o aumento dos preços".
Continuando no tema dos aumentos, o deputado do Chega confronta o primeiro-ministro com o aumento das portagens "que os senhores dizem que baixaram e não baixaram".
"Digam a verdade aos portugueses. Aumentaram as portagens".
Costa responde, dizendo que convém "não misturar meias verdades que significam também meias mentiras e ficamos só pela verdade".
Chega questiona Costa sobre as diferenças entre o "SNS de Marta Temido e Manuel Pizarro"
Pedro Pinto, do Chega, começa por mostrar o seu desagrado com os debates de dois em dois meses com a presença do primeiro-ministro, para depois o lembrar que o partido tem “boa memória” e que é por isso que “lidera a oposição”.
O deputado do Chega diz mesmo que o Governo está "a prazo" e que a maioria está "cansada e desgastada", antes de atacar as falhas na saúde, questionando quais a diferenças entre "o SNS de Marta Temido e Manuel Pizarro".
"Os SNS não são dos ministros, são dos portugueses, e por isso não mudam por mudar os ministros", lembrando que faz distinção entre quem sempre apoiou o SNS e quem desde o princípio quis acabar com ele. “O senhor deputado como não tem historial pode escolher de que lado está. (...) Escolha lá onde é que quer estar”.