Apoios aos custos na agricultura devem começar a ser pagos em maio - TVI

Apoios aos custos na agricultura devem começar a ser pagos em maio

  • Agência Lusa
  • 19 abr, 17:50
Ministra Maria do Céu Antunes na Comissão de Agricultura e Pescas (Lusa/MIGUEL A. LOPES)

Ajuda está avaliada em 32 milhões de euros no caso da contribuição para o gasóleo e em sete milhões para a eletricidade

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O Governo estima que os apoios ao gasóleo e à eletricidade no setor agrícola devam começar a ser pagos até ao final de maio “na pior das hipóteses”, afirmou esta quarta-feira, no Parlamento, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

“Em relação ao gasóleo e eletricidade, aquilo que aguardamos, na pior das hipóteses, é que até ao final do mês de maio teremos condições de o poder pagar”, disse a ministra numa audição regimental na Assembleia da República.

Os apoios estão avaliados em 32 milhões de euros no caso da contribuição para o gasóleo e em sete milhões para a eletricidade.

Segundo a ministra, o executivo prevê aprovar na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o “decreto-lei habilitante para a atribuição” destes apoios extraordinários, devendo, depois ser regulamentados em portaria.

“O agricultor vai dizer se tem condições para receber o dinheiro e o IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] precisa de dois dias para disponibilizar a verba para os agricultores”, explicou.

Já os auxílios de 140 milhões de euros do Orçamento do Estado para os agricultores terão um maior tempo de espera, mas a ministra garantiu que o executivo está “neste momento a fazer todos os esforços para, até 25 de abril, fazer a notificação à Comissão” Europeia.

Os trâmites estabelecem até dois meses para que a Comissão Europeia se pronuncie, mas Maria do Céu Antunes assinalou que “o prazo normal para estas dimensões” é próximo de seis meses.

A ministra da Agricultura disse que o Ministério que tutela está a trabalhar para “minimizar este tempo e fazer chegar estes montantes o mais rápido possível aos agricultores”.

E, sobre os agricultores, disse ainda que estes – a par das suas confederações –, estabeleceram como aceitável um prazo de quatro meses.

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