A Entidade Reguladora da Saúde mandou suspender a atividade em 19 estabelecimentos de cuidados de saúde em três anos, na maioria por ter identificado profissionais a realizar na área da estética procedimentos para os quais não estavam habilitados.
Dados enviados à Lusa indicam ainda que, no ano passado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu “ordens de inibição” da prática de cuidados de saúde a quatro estabelecimentos que já tinham sido alvo de ações de fiscalização, um “aumento significativo” relativamente a 2024, quando ocorreu um único caso.
A ERS explica igualmente que, algumas das denúncias que tem recebido dizem respeito a entidades que já tinham antes sido alvo de processo e adianta que há "casos atualmente em investigação".
Esta informação surge no dia em que é lançada uma campanha para alertar os consumidores para os riscos de recorrer, para procedimentos estéticos, a espaços que não cumprem os requisitos legais e de segurança, onde muitas vezes são atendidos por profissionais que, mesmo não estando habilitados, aplicam toxina botulínica (botox) ou fazem preenchimentos injetáveis com ácido hialurónico.
Na informação enviada, a ERS explica que a suspensão de atividade é uma das medidas cautelares que pode aplicar quando, nas fiscalizações que faz, deteta irregularidades ou ilegalidades no funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, o que pode provocar “prejuízo grave e irreparável, ou de difícil reparação”, para a saúde e segurança pública dos utentes.
Um dos exemplos – que é o foco desta campanha conjunta da ERS, Infarmed, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Direção-Geral do Consumidor (DGC) - é a prática de cuidados de saúde por profissionais não habilitados, especificamente procedimentos de estética faciais.
Consoante os casos, pode decretar-se suspensão total ou parcial da atividade de saúde, por um determinado período de tempo e, aqui, a entidade responsável pelo estabelecimento deve aplicar as medidas corretivas adequadas para eliminar o perigo para a saúde e segurança dos utentes. Se isso se confirmar, a atividade pode ser retomada.
Contudo, a ERS esclarece igualmente que, decorrente da sua intervenção, por vezes, as entidades visadas suspendem voluntariamente a atividade de saúde que prestavam indevidamente.
Para que o cidadão tenha a certeza de que o estabelecimento escolhido está a funcionar regularmente, a ERS aconselha a que de verifique se tem cartão e registo emitido pelo regulador (deve estar afixado em local visível para os utentes), assim como licença de funcionamento para os tipos de atividades que desenvolve, onde deve constar a identificação do diretor clínico.
O espaço deve ainda ter livro de reclamações e profissional habilitado para as atividades que desenvolve: no caso da aplicação de ‘botox’ e ácido hialurónico, devem ser médicos ou médicos dentistas, inscritos nas respetivas ordens profissionais.
“Antes da realização efetiva do procedimento, o utente pode solicitar ao profissional a visualização da respetiva cédula profissional, confirmando a sua habilitação à prática daqueles atos”, acrescenta.
Para verificar se o espaço está registado na ERS, o utente poderá consultar o site do regulador (https://ers.pt/pt/prestadores/servicos/pesquisa-de-prestadores/.), onde tem informação sobre os serviços prestados e os colaboradores que trabalham naqueles espaços.
ASAE instaurou mais de 240 processos crime por usurpação de funções desde 2019
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nos últimos sete anos mais de 240 processos-crime por usurpação de funções relacionados com atos médicos praticados por pessoas não habilitadas.
Os dados, enviados à Lusa no dia do lançamento da campanha “Não é só estética. É saúde.”, que envolve também o Infarmed, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Direção-Geral do Consumidor (DGC), indicam que só este ano foram instaurados 13 processos-crime.
A ASAE atua enquanto órgão de polícia criminal na investigação de crimes como a usurpação de funções e a ofensa à integridade física, contribuindo para prevenir riscos, responsabilizar os agentes envolvidos e para a salvaguarda dos direitos dos consumidores.
A campanha surge num contexto de crescente procura por procedimentos estéticos, mas muitas vezes o consumidor não tem conhecimento claro dos requisitos legais e de segurança e acaba por correr riscos desnecessários.
As autoridades de saúde lembram que os procedimentos estéticos faciais, como a aplicação de toxina botulínica (conhecida como ‘botox’) e o preenchimento com ácido hialurónico (injetáveis), percecionados muitas vezes como simples e isentos de riscos, exigem determinados requisitos para a sua aplicação, nomeadamente ser usado por profissionais de saúde habilitados.
O facto de serem aplicados por pessoas sem o conhecimento técnico-científico em anatomia, assepsia, farmacologia e gestão de complicações aumenta o risco de efeitos adversos complicados, incluindo infeções, necrose dos tecidos e bloqueios de veias, chegando mesmo a causar deformações permanentes nos pacientes.
As autoridades lembram que a intenção da campanha não é desincentivar o recurso a procedimentos estéticos, mas garantir que o consumidor o faz em locais com todas as garantias de segurança.
Cerca de 1.000 denúncias de procedimentos estéticos por pessoas não habilitadas
As autoridades receberam nos últimos nove anos cerca de 1.000 denúncias relacionadas com procedimentos estéticos realizados por pessoas não habilitadas e alertam que a aplicação de ‘botox’ ou ácido hialurónico pode provocar infeções graves ou morte de tecidos.
Os dados foram fornecidos à agência Lusa no âmbito da campanha “Não é só estética. É saúde.”, que envolve o Infarmed, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direção-Geral do Consumidor, hoje apresentada, no Porto.
Segundo os dados a que a Lusa teve acesso, desde 2019 a ASAE recebeu 521 denúncias, cinco delas já este ano, relacionadas com a alegada prática de atos médicos por pessoas não habilitadas, muitas delas associadas a estabelecimentos de estética, cabeleireiros, institutos de beleza, barbearias e clínicas médicas.
As denúncias foram feitas tanto pelos consumidores como por profissionais de saúde, ordens profissionais e associações do setor e relevam uma "crescente preocupação social" com a realização de procedimentos invasivos ou que podem ter impacto na saúde por pessoas em qualificação.
Os dados mostram ainda que a ERS recebeu nos últimos quatro anos quase 450 denúncias ou exposições, tendo realizado 204 ações de fiscalização, 82 dos quais no ano passado.
Em termos de fiscalizações conjuntas pela ERS, ASAE e Infarmed, foram 49 entre 2023 e 2025.
A definição de quais as entidades a fiscalizar leva em linha de conta a gravidade das situações reportadas pela ERS no que se refere ao risco para a saúde e segurança do utente, os pedidos de colaboração recebidos por parte das restantes entidades com responsabilidades na área e o sentido de oportunidade face à área geográfica onde houve fiscalizações anteriormente.
Segundo a informação divulgada, entre 2021 e 2025, a ERS recebeu 438 pedidos de informação e esclarecimentos relativos às habilitações profissionais exigidas para a prestação destes cuidados de saúde e/ou sobre os requisitos legais e regulamentares de abertura, funcionamento e exercício da atividade deste tipo de estabelecimentos.
As autoridades avisam que estes procedimentos estéticos podem parecer simples, mas, se realizados por pessoas não habilitadas, podem ser perigosos, pois interferem com vasos sanguíneos, nervos e tecidos cutâneos e podem levar a infeções graves, oclusões vasculares, necrose de tecidos e até a deformações que não são passíveis de resolver.
Com esta campanha, durante a qual vão ser divulgadas diversas informações através das redes sociais, as autoridades pretendem garantir que os consumidores têm os conhecimentos suficientes para exercer o seu direito de escolha de forma consciente, segura e responsável.
As entidades envolvidas sublinham ainda a necessidade de estes procedimentos serem praticados apenas por profissionais habilitados, com conhecimento técnico-científico adequado em anatomia, assepsia, farmacologia e gestão de complicações.
E dizem também que, se forem realizados em ambientes não licenciados ou sem condições adequadas de higiene, segurança e controlo sanitário, aumenta o risco de "complicações graves e dificulta a resposta atempada a situações de emergência clínica”.
A ausência de protocolos de atuação, de rastreabilidade dos produtos utilizados e de acompanhamento pós-procedimento compromete, não só a segurança dos utentes, mas também a capacidade de monitorização e intervenção das entidades competentes, lembram, alertando para o “risco relevante para a saúde pública”.
Aumento de procura e denúncias na estética motivam campanha de alerta
As denúncias relativas a locais onde profissionais não habilitados fazem procedimentos estéticos como a aplicação de ‘botox’ ou preenchimentos com ácido hialurónico estão a aumentar, o que levou as autoridades a lançar hoje uma campanha de alerta.
A campanha “Não é só estética. É saúde”, que é apresentada na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, pretende alertar os consumidores para os riscos associados a estes procedimentos, muitas vezes encarados como simples e seguros, mas que, se feitos por quem não está habilitado, podem ter consequências como infeções, morte de tecidos e até deformações permanentes.
“Portugal está a seguir a tendência de outros países do mundo, onde a realização deste tipo de procedimentos faciais, de aplicação de toxina botulínica [botox] e de preenchimento com ácido hialurónico injetáveis, por exemplo, é bastante comum”, disse à Lusa Mariana Mota Torres, vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), uma das quatro entidades promotoras.
A iniciativa, que envolve também o Infarmed, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direção-Geral do Consumidor, surge numa altura de procura crescente destes serviços, motivada tanto por uma divulgação crescente como pela influência das redes sociais.
“As quatro entidades envolvidas creem que a procura por este tipo de procedimento tem vindo a aumentar”, fruto do impacto das redes sociais e da publicidade na perceção da própria imagem e da “busca incessante por uma aparência mais jovem e idealizada”, afirmou a responsável da ERS.
Foi precisamente este aumento da procura que levou as quatro entidades a desenharem esta campanha conjunta, que será divulgada através dos seus canais digitais.
Os promotores insistem que esta iniciativa “não visa desencorajar a realização de procedimentos estéticos, que é sempre uma decisão individual”, mas sim assegurar que os consumidores têm conhecimentos suficientes para escolher de forma consciente, segura e responsável.
“O que pretendemos é reforçar e empoderar os utentes para serem capazes de identificar potenciais riscos”, disse Mariana Mota Torres, lembrando que os dois procedimentos estéticos mais realizados no mundo - a aplicação de botox e o preenchimento com ácido hialurónico - “escapam à área cirúrgica”.
Embora não haja dados concretos que permitam corroborar a ideia de que estes procedimentos são cada vez mais procurados por pessoas cada vez mais jovens – daí a campanha ser dirigida a diferentes faixas etárias -, as autoridades registaram um aumento no número de denúncias relativas aos estabelecimentos onde estes serviços são prestados.
“Esses dados, sim, são concretos, que é o aumento de denúncia e o aumento de intervenções realizadas por cada uma das entidades, no seu quadro legal de competências”, acrescentou.
Entre o material informativo de lançamento da campanha está um vídeo com um depoimento de uma mulher que recorreu a um estabelecimento para um destes procedimentos estéticos, que foi feito por profissional não habilitado. Resultado: correu mal e ainda hoje tem de gastar dinheiro para corrigir a situação, que reconhece a vai marcar “para sempre”.
