Defender a economia portuguesa dos abusos e práticas anticoncorrenciais e reforçar a capacidade de investigação no contexto da economia digital são algumas das prioridades definidas pela Autoridade da Concorrência (AdC) para 2023. Aquela entidade quer “contribuir para um crescimento económico inclusivo e sustentável” da economia. Conheça as sete prioridades definidas para o próximo ano.
“Em 2023, a AdC mantém como principal prioridade defender a economia portuguesa dos abusos e práticas anticoncorrenciais com um impacto mais substancial nas famílias e empresas, nomeadamente cartéis e outras práticas ilícitas entre concorrentes. Os cartéis continuam a consubstanciar a prática mais grave para a concorrência, com efeitos danosos para os consumidores“, refere a AdC, em comunicado enviado esta quarta-feira.
Citada no documento, a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, nota que a entidade “irá contribuir para um crescimento económico inclusivo e sustentável, através de iniciativas para incluir a dimensão da concorrência no espetro das políticas públicas, nomeadamente das de recuperação económica e reforço do poder de compra em tempos de inflação”.
No próximo ano, a AdC diz que vai “intensificar a sua contribuição para a promoção de um mercado de trabalho aberto e concorrencial, mantendo-se particularmente atenta a acordos horizontais de não-angariação de trabalhadores e de fixação de salários“.
Em 2023, as prioridades de política de concorrência são:
- Detetar, investigar e sancionar abusos ou práticas anticoncorrenciais com um impacto mais substancial nas famílias e empresas, nomeadamente cartéis e outras práticas ilícitas entre concorrentes;
- Prosseguir a investigação de indícios de abuso e colusão em ambiente digital, através da atuação da equipa digital da AdC, em estreita cooperação com outras autoridades europeias;
- Contribuir para o crescimento económico da economia portuguesa, reforçando os esforços para incluir a dimensão da concorrência no espetro das políticas públicas;
- Intensificar o contributo para a promoção de um mercado de trabalho aberto e concorrencial, em que os empregadores adotem uma conduta independente e competitiva, contribuindo para mais oportunidades para os trabalhadores e inovação;
- Consolidar procedimentos internos de checks and balances, assegurando uma atuação robusta do ponto de vista jurídico e económico;
- Intensificar as iniciativas de divulgação e comunicação dos benefícios da concorrência junto dos stakeholders da AdC;
- Contribuir, através de uma política de concorrência eficaz, para a capacidade das empresas portuguesas competirem pelo mérito nas cadeias de valor globais. De acordo com os Estatutos da AdC, esta deve estabelecer e publicitar as suas prioridades anuais sem qualquer referência setorial no âmbito dos seus poderes sancionatórios.