O Governo português reconheceu que os principais bancos do país falsearam concorrência ao trocarem, de forma concertada, informações sobre o crédito à habitação, ao consumo e às empresas, durante mais de uma década, de 2002 a 2013. A informação foi avançada esta terça-feira pelo Público.
De acordo com o diário, o executivo enviou, no final de agosto, para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), 18 páginas de observações sobre o “cartel da banca”, um processo em que 14 bancos, como a CGD, o BCP, o BPI e o antigo BES, recorreram da multa de 225 milhões aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC). O caso está agora a ser julgado pelo Tribunal da Concorrência.
Segundo o Público, nas notas enviadas ao TJUE, o Estado sublinha que o tribunal em Portugal deu como provado que os dados trocados não estavam disponíveis publicamente e que, num mercado em que os quatro bancos supramencionados constituíam “mais de 70% da oferta de crédito à habitação”, a troca de dados tinha “um elevado potencial colusivo”.
O Estado português afirma também que a tipologia da informação partilhada, bem como os termos dessa mesma partilha, “permitiu não só atenuar o grau de incerteza quanto ao funcionamento do mercado, como também falsear a concorrência” entre as entidades. A troca de informações teria, então, um “objetivo anticoncorrencial”. A Justiça portuguesa concluiu ainda que não se verificaram quaisquer benefícios para o consumidor.
Em suma, o Estado português afirma que deve ser equacionada uma “restrição por objeto à luz das linhas de orientação da Comissão [Europeia] sobre cooperação horizontal” e à luz da “jurisprudência do Tribunal de Justiça”, questão esta que deverá ser analisada no tribunal sediado no Luxemburgo.