O BE apresentou uma alteração à lei para aumentar para 30% a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios, atualmente nos 25%, criticando o Governo por entender que se deve regressar a este limite mínimo.
“É ultrajante que o presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão venha dizer que não há música portuguesa boa o suficiente e é por isso que se justifica a diminuição da quota mínima de música portuguesa nas rádios portuguesas. O Bloco de Esquerda apresenta hoje um projeto de lei para que essa diminuição não seja possível por lei”, adiantou aos jornalistas a deputada bloquista Joana Mortágua em declarações no parlamento.
Na apresentação deste projeto de lei – que coincide com o centenário da fadista Celeste Rodrigues – Joana Mortágua explicou que “a lei hoje estabelece que há uma quota entre 25% e 45%” para a música portuguesa nas rádios e que, em 2021, “o Governo emitiu uma portaria em que dizia que para promover a música portuguesa iria estabelecer uma quota mínima de 30%”.
“E agora, há poucos dias, o Governo decidiu que iria reverter essa quota mínima e anunciou que ela voltaria a ser 25%. Esse anúncio gerou justificada indignação em todos os aqueles e aquelas que fazem música em Portugal”, referiu.
Segundo a bloquista, “é também uma forma de homenagem a todos aqueles e aquelas que fazem música em Portugal não aceitar que se diga que não há música de qualidade suficiente em Portugal para haver uma quota mínima de 30% nas rádios”.
A proposta de alteração à lei apresentada do BE é para que “se aumente o limite mínimo para que não possa baixar nos 30%, que foi o mínimo que o próprio Governo assumiu quando emitiu a portaria que era o de promoção da música portuguesa”.
“Não entendemos que razões há hoje, menos do que em 2021, para promover a música portuguesa”, lamentou Joana Mortágua.
No referido projeto de lei, o BE rejeita “a argumentação apresentada e considera-a descabida e injusta para os profissionais deste setor”.
“É descabida porque não se percebe o que ganha a promoção da música portuguesa com a redução da quota mínima. Escolheu o Governo prejudicar os profissionais da música em nome de que objetivo ou interesse”, questiona.
Sobre o argumento económico, para os bloquistas “é injusto porquanto, tratando-se de um setor cronicamente subfinanciado e depois de dois anos praticamente sem atividade, é por demais evidente que as receitas provenientes da rádio continuam a ser necessárias para estes profissionais”.
“Por estas razões, entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que se impõe uma maior proteção do setor musical português, aumentando a quota mínima obrigatória de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora, estabelecendo-a entre 30% e 40%”, pode ler-se na iniciativa legislativa.
Precisamente “pelo aumento da quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios” há neste momento uma petição pública a recolher assinaturas, que tem até ao dia de hoje já mais de três mil pessoas que a subscreveram.