Providência cautelar viabiliza pagamento de subsídio de turno aos bombeiros sapadores de Setúbal - TVI

Providência cautelar viabiliza pagamento de subsídio de turno aos bombeiros sapadores de Setúbal

  • Agência Lusa
  • CNC
  • 24 jul 2023, 21:31
Bombeiros em incêndios florestais (Getty)

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A Câmara de Setúbal vai pagar o subsídio de turno do mês de julho aos bombeiros sapadores graças a uma providência cautelar que suspende o despacho do presidente do município, que determinava o não pagamento daquele subsídio.

Segundo revelou esta segunda-feira à agência Lusa Sérgio Carvalho, do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada uma providência cautelar de outro sindicato de bombeiros (Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores), que suspendeu o despacho do presidente da autarquia sadina, o que permite o pagamento do subsídio, pelo menos até haver uma decisão daquele tribunal.

O Gabinete da Presidência da Câmara de Setúbal confirmou à agência Lusa que a autarquia já foi notificada pelo TAF da suspensão do referido despacho, pelo que irá proceder ao pagamento do subsídio de turno do mês de julho.

Esta segunda-feira, o presidente do SNBP esteve reunido com a vice-presidente da Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro, para tentar encontrar um mecanismo legal que permita ao município manter o pagamento do subsídio de turno, qualquer que seja a decisão do tribunal.

“Vamos continuar a tentar encontrar um mecanismo legal que permita ao presidente da Câmara de Setúbal continuar a efetuar esse pagamento, caso o tribunal dê razão ao município e venha dizer que se deve manter o não pagamento das horas extraordinárias e do subsídio de turno”, disse à Lusa Sérgio Carvalho.

“Se o tribunal der razão à Câmara de Setúbal, voltamos à estaca zero; se não for dada razão à câmara, como temos um acordo com a Câmara de Setúbal desde 2016, com base no Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), sufragado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que validou o pagamento do subsídio de turno, esperamos que seja possível haver um novo despacho da câmara que permita fazer o pagamento do subsídio de turno aos bombeiros todos os meses”, acrescentou o sindicalista.

Entretanto, o SNBP também anunciou esta segunda-feira que vai convocar uma greve nacional dos bombeiros profissionais, ainda sem data marcada, para exigir ao Governo a publicação de um “despacho interpretativo para acabar com as dúvidas sobre a legalidade dos pagamentos de trabalho extraordinário e subsídio de turno dos bombeiros profissionais de diversos municípios”.

A Câmara Municipal de Setúbal anunciou na semana passada a suspensão do pagamento do subsídio de turno aos bombeiros sapadores, com base em decisões judiciais do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, do Supremo Tribunal Administrativo (STA) e em pareceres de diversos organismos da administração central, Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e Inspeção Geral de Finanças (IGF).

De acordo com os pareceres destas três entidades da administração central, os bombeiros sapadores “não têm direito a auferir qualquer suplemento remuneratório pelo trabalho suplementar prestado no horário de trabalho definido".

Segundo a Câmara de Setúbal, após os protestos dos bombeiros da passada sexta-feira na abertura da feira de Santiago, que obrigaram o presidente do município a abandonar o recinto sob escolta policial, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pediu uma reunião com o presidente da Câmara, André Martins.

A reunião estava marcada para terça-feira, mas, segundo a Câmara de Setúbal, foi remarcada para as 09:30 de quarta-feira, a pedido do gabinete da ministra da Coesão Territorial.

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