Portugal e Brasil “deploram a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia” e defendem a necessidade de “promover uma paz justa e duradoura”.
A posição surge na declaração conjunta a propósito da 13ª Cimeira Portugal-Brasil que teve lugar este sábado em Lisboa.
No documento, é destacado, já no ponto 82, que os chefes de governo dos dois países “enfatizaram o seu compromisso com o direito internacional, a Carta das Nações Unidas e a resolução pacífica de conflitos”.
“Deploraram a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e a anexação de partes do seu território como violações do direito internacional. Lamentaram a perda de vidas humanas e a destruição da infraestrutura civil, bem como o imenso sofrimento humano e o agravamento das vulnerabilidades da economia mundial causados pela guerra”, lê-se no documento.
Os dois países, representados por Lula da Silva e António Costa, mostraram-se preocupados “com os efeitos globais do conflito na segurança alimentar e energética, em especial nas regiões mais pobres do planeta”.
Mas, só no final no ponto, é concretizada a posição conjunta de Portugal e Brasil quanto à necessidade de resolver o conflito: “Ressaltaram ainda a necessidade de promover uma paz justa e duradoura”. Como? O documento não concretiza.
"Os dois governantes reafirmaram o seu compromisso intransigente com a defesa de um multilateralismo eficaz, assente no direito internacional e na Carta das Nações Unidas, reiterando o seu firme apoio à paz e segurança internacionais, à soberania e à integridade territorial dos Estados. Enfatizaram ainda a imperiosa e inadiável necessidade de enfrentar os desafios globais das alterações climáticas e da segurança alimentar e contribuir para o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a inclusão social", consta na posição conjunta.
Lula concretiza posição quanto à Ucrânia
A posição chega depois de Lula da Silva, o presidente brasileiro que está numa visita de Estado a Portugal, ter clarificado a sua posição quanto à invasão da Ucrânia pela Rússia. “Defendemos uma decisão política negociada para o conflito”, afirmou este sábado de manhã. Isto depois de várias declarações que foram interpretadas como um alinhamento do Brasil com a Rússia, como a sugestão de que a Ucrânia deveria ceder a Crimeia (anexada pelos russos desde 2014) como um dos caminhos possíveis para a paz.
Lula defendeu, após um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, a criação urgente de "um grupo de países que tente sentar-se à mesa, tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz".
"Faz que tempo que nós condenámos a Rússia pela ocupação e por ferir a integridade territorial da Ucrânia”, insistiu. Contudo, deixou a ressalva: "é melhor encontrar uma saída em torno de uma mesa, do que continuar a tentar encontrar uma solução no campo de batalha".
Naquela que é a primeira cimeira luso-brasileira em sete anos foram assinados 13 acordos, incluindo sobre a equivalências de estudos nos dois países, em matéria de proteção de testemunhas, de promoção turística ou no domínio da energia
"Os dois Chefes de Governo reafirmaram os laços únicos entre os dois países com vasta tradução nos campos histórico, social, cutural e económico e a partilha comum dos valores da Democracia, do Estado de Direito e dos Direitos Humanos, bem como do compromisso político em lutar contra a pobreza e combater todas as formas de descriminação racial em prol do bem estar dos dois Povos e de um desenvolvimento económico-social equilibrado, justo, inclusivo, respeitador da igualdade de género e sustentável", lê-se na declaração.