A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira a reabertura dos procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024, após quatro anos suspensos, embora preconize maior margem de manobra para os Estados-membros na correção das trajetórias do défice e da dívida.
O executivo comunitário adotou e apresentou esta quarta-feira uma comunicação com orientações de política orçamental para o próximo ano, a anteceder as recomendações específicas por país a publicar em maio, e que não tem um cariz vinculativo, pretendendo antes “proporcionar mais clareza aos Estados-membros enquanto preparam os seus programas de estabilidade e convergência”.
A Comissão Europeia desvenda, no entanto, já um pouco daquele que será o teor das suas recomendações de maio, adiantando que irá propor metas que estejam em linha com “os objetivos orçamentais estabelecidos pelos Estados-membros nos seus programas de estabilidade e convergência, desde que esses objetivos sejam coerentes com a garantia de que o rácio da dívida pública seja colocado numa trajetória descendente ou seja mantido a um nível prudente e que o défice orçamental seja inferior a 3% do valor de referência do PIB a médio prazo”.