Num investimento de 1,8 milhões de euros, a Câmara Municipal do Porto adquiriu seis habitações de um prédio devoluto, na Rua Central de Francos, para reabilitar e depois colocar, até ao final do último trimestre deste ano, no mercado em regime de arrendamento acessível, avançou a autarquia liderada pelo independente Rui Moreira.
A compra das seis habitações é financiada a 100% pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Esta medida insere-se na estratégia do município para a área da habitação que “prevê uma atuação integrada e abrangente”, no âmbito do arrendamento acessível e do arrendamento apoiado. As casas dispõem de garagem e áreas que rondam os 100 metros quadrados (m2).
Até 2026, a Porto Vivo, SRU, a empresa municipal de reabilitação urbana, vai promover a reabilitação de 146 casas e disponibilizá-las para arrendamento, com rendas, pelo menos, 20% inferiores aos valores praticados no mercado.
No âmbito desta estratégia para a habitação, está a decorrer até dia 6 de março o 19.º concurso de arrendamento acessível que coloca 15 casas a sorteio, com tipologias a variar entre as tipologias T0 e T3.
Ainda no âmbito do arrendamento acessível, a Porto Vivo, SRU “vai continuar a promover regularmente o programa Porto com Sentido que resulta da sinergia entre proprietários e autarquia”, avança o município em comunicado. Já são 185 o número de fogos que constituem o espólio do município para ajudar agregados habitacionais de classe média.
Apostada numa política estratégica na área da habitação, a autarquia portuense tem em vigor oito medidas para baixar as rendas na cidade. Entre elas estão o programa “Porto com Sentido” que permite acesso ao arrendamento habitacional a preços mais baixos do que os praticados no mercado e o “Porto Solidário” com apoio à renda no mercado livre de arrendamento. Assim como o “Built to Rent” destinado às habitações para arrendamento acessível de iniciativa privada em fase de projeto, construção ou requalificação.
Recentemente, o autarca Rui Moreira acusou o Governo de ter uma atitude de “centralismo absoluto” e de uma “total incoerência com o processo de descentralização” quando apresentou as medidas do programa Mais Habitação. E criticou o Governo por não ter auscultado os municípios antes de avançar com o pacote de medidas na área.