Ministério da Justiça admite alterar regime do registo automóvel

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, admitiu esta segunda-feira alargar o prazo e o âmbito do regime especial de registo automóvel, em vigor até final do ano, se tal se revelar necessário.

«Vamos ver como é que vai funcionar e se for necessário alterar os prazos e o âmbito, se virmos que há problemas, alteraremos», disse João Tiago Silveira à agência «Lusa» no dia em que o Automóvel Clube de Portugal (ACP) entrega no Parlamento uma petição com cerca de 10 mil assinaturas para introduzir mudanças no registo automóvel.

ACP entrega hoje petição para mudar registo automóvel

A necessidade das alterações surge após a entrada em vigor do novo Imposto Único de Circulação (IUC), que passa a tributar o proprietário e não o veículo, o que leva a que pessoas que venderam carros e cuja propriedade não foi registada pelos compradores estejam a ser confrontadas com o pagamento do imposto sobre veículos que já não lhes pertencem.

Um milhão de carros circula sem registo de propriedade actualizado

Para resolver estas situações, as alterações à legislação sobre o registo automóvel, em vigor desde finais de Janeiro, introduziram uma disposição transitória para os carros vendidos até 31 de Outubro de 2005 e cuja propriedade não foi actualizada.

«Nestes casos os vendedores particulares podem dirigir-se às conservatórias indicarem o nome e a morada da pessoa a quem o carro foi vendido. Esta pessoa será contactada pela conservatória e se não houver oposição será alterada a propriedade», disse João Tiago Silveira.

O ACP estima que circulem em Portugal um milhão de carros sem registo de propriedade actualizado, um número considerado como «puramente especulativo» pelo secretário de Estado da Justiça.