O Conselho Consultivo do Ministério Público rejeitou enviar cartas rogatórias para o Brasil para ouvir a nora do Presidente da República e o pai das gémeas.
O pedido foi enviado à procuradoria pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga este caso, depois de os deputados não terem sido capazes de localizar Juliana Drumond Rebelo de Sousa e Samir Assad Filho.
A TVI/CNN Portugal tiveram acesso ao parecer de 91 páginas do Conselho Consultivo da PGR.
Os procuradores deliberaram que uma CPI não tem poderes equivalentes ao processo penal e acrescentam que não existe também qualquer convenção entre Portugal e o Brasil que preveja este tipo de cooperação.
O presidente da CPI, Rui Paulo Sousa, diz-se surpreendido com esta decisão.
Qualifica esta rejeição como uma falta de cooperação inaceitável por parte do ministério público e adianta que o pedido para localizar duas testemunhas consideradas fundamentais deveria ter sido submetido pelos procuradores a um juiz.
Rui Paulo Sousa já solicitou aos serviços jurídicos da CPI para avaliarem da hipótese de apresentar o pedido de envio destas cartas rogatórias diretamente ao tribunal.
