A Câmara de Loures assumiu a demolição de 64 casas autoconstruídas no Bairro do Talude Militar, onde vivem 161 pessoas, e esclareceu que a operação policial no local decorreu sob comando da autarquia.
“A Câmara Municipal de Loures não permitirá a construção e a continuidade da construção desta realidade que são as barracas no concelho de Loures”, afirmou a vereadora com o pelouro da Polícia Municipal, Paula Magalhães (PS).
Em declarações à Lusa e à Antena 1, a autarca de Loures falava a cerca de 200 metros da entrada do Bairro do Talude Militar, onde esteve em curso a demolição de barracas, depois de os moradores terem sido notificados na sexta-feira pelo município, localizado no distrito de Lisboa.
“Foram notificados com as 48 horas que a lei obriga”, indicou Paula Magalhães.
Sobre o facto de essas 48 horas serem durante o fim de semana, o que impede qualquer ação no sistema judicial português, a autarca do PS respondeu que é o tempo para os moradores poderem retirar os seus pertences das barracas, “que é o objetivo da notificação”.
Intervenção policial com bastões
A execução de demolições de casas autoconstruídas no Bairro do Talude Militar, ordenadas pelo município de Loures, arrancou cerca das 12:00, depois de a polícia ter afastado à força moradores concentrados no local para tentar impedir a operação.
Durante o avanço da máquina mobilizada para as operações, e depois de um reforço policial no local, agentes da Equipa de Intervenção Rápida da PSP intervieram com bastões para afastar os residentes e uma pessoa foi arrastada pelo chão, constatou a Lusa no local, confirmando depois o início da demolição da casa com o número 1.062, na entrada do bairro.
O clima de tensão entre os moradores e a polícia foi uma constante no bairro, no distrito de Lisboa, durante toda a manhã desta segunda-feira.
Contactada pela Lusa, a porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Ana Ricardo, referiu que a operação no bairro do Talude Militar é da responsabilidade da Câmara de Loures e da Polícia Municipal, estando esta força de segurança apenas a dar apoio.
“O nosso objetivo é apenas a manutenção da ordem pública”, sublinhou a responsável, explicando que as autoridades, “num primeiro momento, encontraram uma grande resistência” e que foi necessário “dar ordem de dispersão”.
Ana Ricardo confirmou que houve necessidade de reforçar o contingente policial, mas ressalvou, cerca das 13:00, que as operações decorriam com “normalidade”.
No fim de semana, o movimento Vida Justa indicou que esta semana os municípios de Loures e Amadora vão demolir cerca de 80 habitações e deixarão as famílias, incluindo dezenas de crianças, sem uma alternativa de habitação.
O movimento considerou que as ações das duas câmaras, no distrito de Lisboa, "desrespeitam os despachos judiciais já proferidos e conhecidos dos municípios" no âmbito de providências cautelares feitas por vários moradores para suspender as demolições.
Em Loures, as demolições decorreram no Talude Militar, onde já houve demolições no final de junho. A autarquia afixou na sexta-feira, 11 de julho, editais no bairro anunciando novas demolições e deu aos moradores 48 horas para as desocupações. Em causa, acrescentou o Vida Justa, estão "mais de 60 habitações".
Contactada pela Lusa também no fim de semana, a Câmara de Loures disse que as suas atuações são "sempre dentro da legalidade e em respeito absoluto pelas decisões judiciais e com prioridade à segurança, à saúde pública e à dignidade humana".
O município considerou que o movimento Vida Justa continua "a instrumentalizar pessoas em situação de vulnerabilidade", mas não apresenta "qualquer solução concreta para o problema grave da proliferação descontrolada de construções ilegais".
"A Câmara Municipal de Loures continuará a agir com responsabilidade, apoiando quem demonstra vontade de cumprir e rejeitando liminarmente a edificação desordenada de barracas no concelho", lê-se na resposta da autarquia.
Por sua vez, a Câmara da Amadora, presidida por Vítor Ferreira (PS), disse que "não permitirá a proliferação de construções ilegais" e que foram identificadas novas construções ilegais na Estrada Militar da Mina (antigo Bairro de Santa Filomena). Serão demolidas porque "representam um retrocesso nos esforços que o município tem vindo a desenvolver".
Segundo a autarquia, as famílias tiveram acompanhamento para encontrar "soluções legais e de emergência" que garantam "a saúde pública e a dignidade humana".
Também no concelho da Amadora, no distrito de Lisboa, ocorreram esta tarde demolições de casas autoconstruídas na Estrada Militar (Mina de Água). Segundo fonte da Câmara Municipal da Amadora, durante esta segunda-feira foram demolidas oito das 22 habitações precárias previstas.
A Câmara da Amadora disse que, em 2012, fez um importante investimento na erradicação do Bairro de Santa Filomena para "repor a legalidade urbanística e assegurar condições de vida dignas para todos os residentes" e que "não compactua com soluções à margem da lei", defendendo que perante as necessidades habitacionais haja uma resposta "de forma estruturada, justa e legal".
A autarquia acrescentou ter em curso "um investimento significativo para resolver a situação habitacional de 711 famílias há muito inscritas no programa municipal de realojamento". Todos os anos são recebidos 1.200 pedidos de habitação por parte de munícipes em situação de vulnerabilidade.
Para o movimento Vida Justa, estas demolições violam a lei (nomeadamente o regime jurídico da urbanização e da edificação e a Lei de Bases da Habitação e respetiva regulamentação) e também os compromissos do Estado português em matéria de direitos humanos.
Desalojados em bairro de Loures vão pernoitar em tendas e na igreja do Talude
As famílias desalojadas vão pernoitar em tendas e numa igreja local, disse à agência Lusa fonte do movimento Vida Justa.
“São 62 crianças que vão hoje parar à rua. O apoio da Câmara de Loures a estas pessoas volta a não ser nenhum”, afirmou à Lusa Miguel Dores, do movimento Vida Justa.
Segundo o ativista, as famílias que ficaram desalojadas não tiveram nenhuma solução “viável” por parte da Câmara de Loures e algumas vão pernoitar em tendas e outras na igreja do Talude.
A execução dos trabalhos para a demolição de 64 habitações precárias arrancou esta segunda-feira às 12:00, num clima de tensão entre os moradores do Bairro do Talude Militar e a PSP, e terminou cerca das 16:00, como constatou a Lusa no local.
Os trabalhos para a demolição das restantes 13 habitações precárias vão retomar esta terça-feira, segundo indicou fonte da Câmara de Loures.
Relativamente a alternativas habitacionais, a Câmara de Loures aconselhou as famílias a deslocarem-se aos serviços sociais na Casa da Cultura, em Sacavém, e solicitar apoios.
“Foram disponibilizadas alternativas habitacionais no mercado de arrendamento, com possibilidade de apoio financeiro à caução e à primeira renda”, refere fonte da autarquia.
No entanto, para o movimento Vida Justa trata-se de um “não apoio”, uma vez que os moradores não irão conseguir aceder ao mercado da habitação.
“Apresentaram as mesmas soluções de sempre. Já sabem que as pessoas não conseguem aceder a um arrendamento. Esta terça-feira voltaremos a estar no bairro”, afirmou.
Sobre a situação na Amadora, Miguel Dores, da Vida Justa, referiu que “à semelhança do que aconteceu em Loures não foi dada nenhuma alternativa viável às famílias desalojadas”.
Apesar da revolta sentida pelos moradores, o ativista ressalvou que o ambiente é de “tranquilidade”.
Relativamente ao número de habitações demolidas, Miguel Dores referiu que o movimento só teve conhecimento de três.
