A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) defendeu esta terça-feira que o ministro da Administração Interna não tem capacidade nem autoridade política para dirigir as “grandes mudanças” necessárias nas políticas de imigração e controlo de fronteiras.
É complicado que o ministro, passado estes meses, consiga ter as condições políticas para dirigir o processo de grande alteração que precisamos na política de imigração e controlo de fronteiras, mas queremos saber [na audiência de hoje] o resultado das averiguações que o ministro disse que iria fazer, em 8 de abril”, defendeu Catarina Martins.
A coordenadora do BE elogiou a atitude do ministro, quando foi ouvido no parlamento em 8 de abril, “após o crime violento sobre Ihor e a pedido do BE”, uma vez que, na altura, “fez o que estava certo: disse que ia abrir um inquérito e que era preciso retirar consequências e que nada podia ficar na mesma”.
O problema é que, entretanto, passaram oito meses e não se conhece nenhum processo para mudar o SEF, não houve a responsabilidade de pagar a indemnização à família, tratar a família daquele homem com compaixão. É absurdo saber, estes meses todos depois, que pagaram a trasladação do corpo”, apontou.
Catarina Martins considerou “muito violento” que, passado oito meses, “o ministro não ter nada a dizer sobre o que é que vai fazer para que esta situação não se repita nunca mais e vir tão tarde, e só depois do escândalo público, dizer que vai apoiar a família”.
Parece-nos que lhe retira a capacidade e a autoridade política para as mudanças que são necessárias e que são necessariamente difíceis de fazer na política de imigração”, defendeu.
No seu entender, “o mais chocante é perceber que, do momento inicial em que o ministro agiu bem,” até agora, “não acontece nada e o ministro decide fazer declarações públicas vitimizando-se como se fosse a vítima neste processo”.
Não, não é a vítima neste processo. A vítima é Ihor que foi torturado até à morte por agentes de segurança. É a família deste homem que ficou sem nenhum apoio depois deste crime tão brutal. São todos os imigrantes que sofrem abusos às mãos do SEF todos os dias”, acusou.
Catarina Martins disse ainda que “os problemas no SEF não são pontuais, são sistémicos” e que “o crime que aconteceu é de uma brutalidade tremenda”, uma vez que se trata de “um cidadão que foi torturado por forças de segurança do Estado português”, mas “é verdade que é um problema sistémico de abusos do SEF” que “têm sido denunciados”.
Também temos dito que os centros de detenção do SEF são espaços de ausência de Estado de Direito que não são admissíveis, desde logo não é admissível haver um espaço onde não há observadores, onde os advogados não têm acesso livre, não é compreensível e temos defendido que estes centros têm a sua conceção errada e não devem existir”, defendeu.
No seu entender, o debate sobre o SEF deve ser feito e do ponto de vista do BE, “desde logo começando por compreender porque há uma dimensão da política de imigração que é uma dimensão iminentemente civil e administrativa e não policial”.
A própria conceção do SEF, achando que a política de imigração é sobretudo uma política policial, como se as pessoas que chegam ao nosso país fossem criminosas, é uma política errada”, criticou.
Para Catarina Martins, “tem de existir segurança nas fronteiras, seguramente, é muito importante para a segurança do Estado, para combater o tráfico de seres humanos”, mas “a dimensão da política de imigração é sobretudo civil e administrativa que não devia ter o caráter policial”.
Catarina Martins disse ainda aos jornalistas que considera “estranho" que o Presidente da República se reúna com o diretor nacional da PSP "sobre o SEF”, referindo-se a uma audiência ao diretor nacional daquela polícia realizada no domingo passado, em Belém.
A coordenadora do BE falava aos jornalistas, ao final da manhã, em Viseu à margem de uma reunião com agentes culturais sobre as consequências que a pandemia de covid-19 tem provocado no setor que atua nesta região.