Ministra da Justiça: desencontro sobre "timing" de suplemento divide ministério e sindicatos - TVI

Ministra da Justiça: desencontro sobre "timing" de suplemento divide ministério e sindicatos

  • Agência Lusa
  • MBM
  • 5 abr 2023, 15:32
Catarina Sarmento e Castro (Nuno Cruz/ Getty Images)

As greves dos funcionários judiciais já provocaram o adiamento de mais de 20 mil diligências nos tribunais desde fevereiro

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A ministra da Justiça disse na quarta-feira que a continuidade das greves dos funcionários judiciais se deve a um desencontro entre os sindicatos e o Ministério relativamente ao ‘timing’ da integração do suplemento de recuperação processual.

Catarina Sarmento e Castro, que falava aos deputados na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, argumentou que o Governo admite que este suplemento - uma das principais reivindicações dos oficiais de justiça e apontado como condição para parar a greve - deve ser integrado, mas enquadrado no âmbito da revisão do estatuto da carreira, enquanto os sindicatos querem o pagamento imediato.

“O Governo está de facto a fazer tudo e está a fazer a reforma do estatuto dos oficiais de justiça. O que há é um desencontro”, começou por dizer a ministra da Justiça, continuando: “Estamos disponíveis para integrar o suplemento. Vamos discutir as várias questões que dizem respeito à revalorização das carreiras”.

Confrontada pela deputada do PSD Mónica Quintela sobre o impacto da continuidade das greves, que considerou ser “extraordinário que o estatuto não esteja ainda revisto”, a ministra da Justiça reiterou o argumento da inclusão desta questão nas negociações sobre o novo estatuto dos oficiais de justiça.

Em resposta ao deputado do BE Pedro Filipe Soares, defendeu que tal situação será até mais vantajosa para os profissionais do que uma solução imediata.

“Vamos esperar pela concretização do estatuto para fazer as promoções já dentro do novo quadro. O suplemento irá ser refletido no vencimento, juntamente com outras questões que possam vir a ser ponderadas. Acho que, até do ponto de vista da estratégia, os sindicatos não estão a ver bem a coisa… é preferível olhar para tudo e ver quais as alterações que é possível introduzir. Estamos divididos quanto ao ‘timing’. Não faria sentido estar a fazer esta alteração agora”, explicou.

A governante sublinhou que o Ministério da Justiça segue “empenhado em conversar” com os funcionários judiciais para que “desconvoquem esta greve”, sem deixar de assumir que a exigência de um novo estatuto para a carreira é uma reivindicação antiga do setor, mas lembrando o “compromisso público” do Governo para concretizar essa mudança em 2023.

“É preciso primeiro firmar a distribuição das competências no estatuto para depois firmarmos as necessidades”, observou, rejeitando a ideia de teimosia.

“Não é teimosia, têm reivindicações justas. A persistência desta situação é dos sindicatos em si. Não há qualquer teimosia por parte dos funcionários dos tribunais”.

A ministra foi ainda questionada pela Iniciativa Liberal (IL), através da deputada Patrícia Gilvaz, sobre a eventual aplicação de um plano para recuperar os atrasos provocados por esta paralisação dos tribunais, mas não adiantou por agora qualquer medida nesse sentido.

Para Catarina Sarmento e Castro, os dois sindicatos – Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) – vão manter as greves, embora tenha referido que o SFJ, cuja ação foi alvo de um pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, “irá reformular a sua forma de luta” e deverá fazer “outro tipo de greve”.

Quanto aos outros partidos, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, criticou a ministra por estar ainda em “campanha eleitoral”, repetindo a expressão “fazer acontecer” utilizada por Catarina Sarmento e Castro. “Já ninguém acredita na justiça em Portugal”, disse.

A deputada do PCP Alma Rivera censurou a governante pela falta de resposta imediata às exigências dos funcionários judiciais e denunciou a “indigência salarial” para quem entra na profissão. Já Pedro Filipe Soares, do BE, questionou a margem negocial que a tutela tem para a revalorização das carreiras no âmbito da revisão do estatuto, mas sem obter números.

As greves dos funcionários judiciais já provocaram o adiamento de mais de 20 mil diligências nos tribunais desde fevereiro.

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