O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira um texto favorável à regulação de sistemas de inteligência artificial como o ChatGPT.
Segundo a AFP, o texto atual é baseado em grande medida numa proposta anterior da Comissão Europeia, datada de 2021, mas acrescenta mais regras, como a proibição da vigilância biométrica, do reconhecimento de emoções e do policiamento preditivo.
A proposta pretende que estes programas adotem critérios de transparência especiais, como a notificação aos utilizadores de que o resultado é produzido por um computador, não por um ser humano, e cobre sistemas em várias áreas, como a educação, infraestruturas críticas, recursos humanos e migrações.
O documento estabelece também que as empresas tenham de manter controlo humano sobre os seus algoritmos, e que cada país passe a ter uma entidade reguladora para fiscalizar o cumprimento das regras.
Ainda assim, diz a AFP, há membros do Parlamento Europeu que querem regulação adicional sobre as ameaças à saúde, segurança e direitos fundamentais.
Em resposta a esta proposta, a Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA na sigla em inglês) reconhece que o texto foi melhorado, mas lamenta a abordagem do bloco dos 27. "A melhor maneira de a União Europeia inspirar outras jurisdições é garantir que a nova regulamentação permita, em vez de inibir, o desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial que sejam úteis", afirmou Boniface de Champris, líder do CCIA para a Europa, citado pela agência.
Por seu turno, a Organização Europeia dos Consumidores elogiou o texto. "Embora a inteligência artificial possa melhorar as nossas vidas de muitas maneiras, existem preocupações bem fundamentadas de que estes sistemas também podem prejudicar os consumidores. As pessoas devem ser devidamente protegidas contra os riscos destas novas tecnologias", disse Ursula Pachl, vice-diretora da organização.