Chega vai recorrer da decisão que invalida convocatória de convenção do partido - TVI

Chega vai recorrer da decisão que invalida convocatória de convenção do partido

  • Agência Lusa
  • BCE
  • 15 jul 2023, 17:28

Ventura assegurou que “a situação do partido mantém-se exatamente na mesma e mantêm-se todos os órgãos até uma decisão final”

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O presidente do Chega anunciou este sábado o recurso da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inválida a convocatória da última convenção do partido, que, na prática, torna nulas as decisões tomadas, como a eleição do líder.

“Vamos propor o recurso ao Tribunal Constitucional”, afirmou André Ventura, em conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Lisboa, expressando otimismo numa vitória em sede de recurso.

“Temos um vasto leque de decisões nos últimos meses em que foi dada razão ao Chega. O TC apenas se deve pronunciar quando esgotados os meios internos dos partidos para recursos”, disse.

Embora tenha explicado que o partido ainda não foi notificado da decisão do TC, Ventura assegurou que “a situação do partido mantém-se exatamente na mesma e mantêm-se todos os órgãos até uma decisão final”.

O presidente do partido de extrema-direita justificou ainda a sua confiança numa reversão desta decisão no recurso com o argumento sobre o prazo de que o conselho de jurisdição nacional do Chega ainda tem para decidir até haver lugar a uma intervenção do TC.

“Vamos aguardar a pronúncia do conselho de jurisdição, porque, segundo a lei, apenas quando esgotados os meios internos pode haver recurso para o TC e é isso mesmo que o voto de vencido diz”, referiu.

Segundo André Ventura, o órgão interno do partido tem “até 2 ou 3 de agosto para uma decisão sobre essa impugnação”, sublinhando que “não faz sentido” ao TC inverter agora a sua jurisprudência sobre esta matéria.

“Recorreremos desta decisão e esperaremos uma decisão favorável nos próximos meses, a partir da qual serão convocados os órgãos para se tomar uma decisão política sobre a decisão do TC. A situação partidária mantém-se inalterada, ainda nenhuma impugnação teve efeito definitivo sobre o último congresso e, portanto, teremos de aguardar até que haja uma decisão definitiva”, concluiu.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida na sexta-feira a convocatória da V Convenção Nacional do Chega, na sequência de uma impugnação apresentada pela militante número três do partido, Fernanda Marques Lopes, que já tinha recorrido ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido mas não obteve resposta.

Com a invalidação da convocatória, as decisões tomadas por essa convenção ficam consequentemente sem efeito, entre as quais a eleição dos novos órgãos e a reeleição de André Ventura como presidente. A V Convenção Nacional do Chega foi convocada por decisão do Conselho Nacional do partido, tomada em reunião no dia 10 de dezembro do ano passado.

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