A Comissão Europeia defendeu, esta sexta-feira, o Banco de Portugal na resolução do Banif e na retransmissão de obrigações seniores do Novo Banco para o "banco mau", BES, considerando que houve “um esforço” para salvaguardar a estabilidade financeira nacional.
“As autoridades esforçaram-se por salvaguardar a estabilidade financeira ao longo de um ano particularmente difícil, marcado pela resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif)”, defende a Comissão Europeia, no relatório específico sobre Portugal, no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos, no âmbito do Semestre Europeu.
De acordo com a Lusa, Bruxelas lembra que, em dezembro de 2015, o Banco de Portugal (BdP) decidiu proceder à resolução do Banif, “após ter ficado evidente não ser possível restaurar, de forma autónoma, a viabilidade do banco”.
Além disso, no ano passado, o sistema bancário português “foi abalado pelo anúncio da decisão do BdP de transferir cinco obrigações seniores selecionadas do Novo Banco para colmatar a insuficiência de capital identificada no teste de esforço realizado pelo Banco Central Europeu (BCE), em novembro de 2015”, à instituição liderada por Stock da Cunha.
“As medidas em relação ao Novo Banco foram tomadas para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e afastar a incerteza que rodeou a posição de capital do banco nos anteriores processos de venda”, sublinha a Comissão Europeia.
A 29 de dezembro, o BdP determinou transferir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados), num total de 1.985 milhões de euros.
Com esta medida - que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o BdP decidiu não imputar perdas aos credores seniores, passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco -, o capital do Novo Banco foi reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo-lhe, assim, cumprir as exigências regulamentares.
Por outro lado, a Comissão Europeia insiste que “os níveis de rendibilidade dos bancos continuam a ser modestos”, registando, no entanto, “avanços no que respeita à posição estrutural de liquidez e à solvabilidade”.
Bruxelas considera que a melhoria da posição de liquidez “reflete um comportamento muito resiliente dos depósitos e uma contração do crédito, ao passo que os progressos significativos nos níveis de solvabilidade apontam para uma maior capacidade de absorção de perdas da maioria dos bancos”.
No entanto, salienta a Comissão, o sistema bancário continua a apresentar reduzidos níveis de rendibilidade, refletindo um conjunto de “fatores adversos: baixos rendimentos líquidos de juros, contração da procura de crédito, reconhecimento de montantes significativos de imparidades e, por último, um progresso limitado na redução dos custos operacionais por parte do setor bancário”.