Regresso de Fátima Felgueiras foi um «risco controlado»

Um «risco controlado» é a expressão mais utilizada por fontes próximas de Fátima Felgueiras para justificar o regresso da ex-autarca a Portugal, após dois anos e quatro meses no Brasil para escapar à prisão preventiva que lhe havia sido decretada pela Relação de Guimarães.

O regresso começou a ganhar forma há alguns meses e contou com o empenho de apoiantes e familiares. Vários elementos do movimento «Sempre Presente» deslocaram-se diversas vezes ao Brasil a fim de convencer a ex-presidente a encabeçar uma lista independente e a regressar a Portugal.

Um possível estatuto de imunidade, ao abrigo da lei eleitoral autárquica, prometia o impossível: trazer Fátima Felgueiras sem ter de a sujeitar à prisão preventiva. De acordo com a lei eleitoral, nenhum candidato pode ser sujeito a prisão preventiva, a não ser em caso de flagrante delito, por crime doloso a que corresponda pena de prisão superior a três anos. A imunidade mantém-se desde a apresentação da candidatura até à proclamação dos resultados.

Várias peças compunham um xadrez complicado em que o «xeque-mate» passava por trazer a arguida com o menor dano possível.

E porque o «seguro morreu de velho», no final de Julho, fontes próximas da arguida contactaram vários juristas. Contudo, a opinião dos constitucionalistas Maria Benedita Urbano, Gomes Canotilho e Marcelo Rebelo de Sousa ia no sentido da não aplicação da imunidade neste caso. Invocavam, para tal, o facto de a prisão preventiva ser anterior à candidatura.

Por outro lado, a possibilidade de ser presa e julgada no Brasil no âmbito do «processo do futebol», que ainda não conheceu acusação (ler artigo relacionado: «Felgueiras regressa para evitar prisão no Brasil»), também pesou na decisão.

Sem certezas quanto à imunidade, a defesa da antiga presidente pediu a revogação da preventiva, a 16 de Junho, alegando que estava «afastado o perigo de continuação da actividade criminosa» uma vez que Felgueiras suspendera já o mandato autárquico. Também não havia perigo de perturbação do inquérito porque este se encontrava concluído. Restava o perigo de fuga, e sobre isso, Fátima garantia que se lhe fosse levantada a prisão preventiva, regressaria a Portugal onde estava «socialmente bem inserida».

O pedido foi indeferido, com base precisamente no perigo de fuga. «Dado que a autarca fugiu para o Brasil, nada indica que não volte a fazer o mesmo caso lhe seja levantado o regime de prisão preventiva», justificou a magistrada. A decisão foi interpretada como um primeiro apareça, que depois a gente conversa.

Faltava afastar este pressuposto para aplicação da prisão preventiva e por isso mesmo é que há cerca de uma semana Felgueiras informou a PJ de que pretendia, muito em breve, apresentar-se em Portugal. Desde Julho que o regresso estava pensado para entre 15 e 20 de Setembro.

O objectivo era claro: «fazer prova de que Fátima Felgueiras se apresentava voluntariamente e não porque tinha sido apanhada pelas autoridades», explica ao PortugalDiário, fonte próxima da arguida.

No momento em que embarcou no Rio de Janeiro, por volta das 20h de terça-feira (hora portuguesa), Fátima informou a PJ de que se apresentava à Justiça.

Quando chegou a Lisboa foi detida já dentro do avião que a levaria até ao aeroporto do Porto, e onde, segundo informações de que a PJ dispunha, vários apoiantes a aguardavam. Antes de seguir de carro até ao Norte, exibiu aos agentes a certidão comprovativa de que é candidata para inviabilizar o cumprimento imediato da prisão preventiva.

Chegou às instalações da PJ por volta das 10h e às quatro da tarde entrou no Tribunal de Felgueiras de onde saiu às 19h55 com termo de identidade e residência e proibição de se ausentar do país.

Fátima Felgueiras não esperava tanto. Uma caução, a medida aplicada aos principais arguidos do processo, ou até mesmo a obrigação de permanência na habitação, chegaram a passar-lhe pela cabeça. Mas afinal o «risco estava controlado».