Tribunal Administrativo de Coimbra obrigado a mudar de instalações por não renovação do arrendamento - TVI

Tribunal Administrativo de Coimbra obrigado a mudar de instalações por não renovação do arrendamento

  • Agência Lusa
  • JM
  • 26 jul 2023, 11:04
Coimbra (Getty Images)

Após 20 anos na avenida Fernão de Magalhães, o tribunal tem dois anos para sair do atual edifício

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O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra vai ter de sair, num prazo de dois anos, do edifício que ocupa, em regime de arrendamento, na avenida Fernão de Magalhães, por decisão do proprietário, afirmou o presidente da Câmara.

“Dentro de dois anos, o TAF terá de sair do seu edifício por não-renovação do arrendamento, por parte do proprietário. Ainda não conseguimos falar com o Ministério da Justiça, mas iremos procurar, em conjunto, construir uma solução”, disse à agência Lusa o presidente do município, José Manuel Silva.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra ocupa, há quase 20 anos, o terceiro andar do edifício onde está também, no rés-do-chão, a loja dos CTT da Baixa da cidade.

O autarca mostra-se esperançado que esta situação “possa ser o impulso que faltava para a construção do novo Palácio da Justiça”.

“O que aconteceu agora ao TAF pode acontecer a qualquer outra estrutura [da Comarca de Coimbra que esteja em edifícios privados]. Temos a esperança de que isto possa desencadear a construção do novo Palácio da Justiça”, vincou.

José Manuel Silva recordou que o Ministério da Justiça paga mais de 800 mil euros por ano nas instalações que usa em Coimbra e que o secretário de Estado da Justiça “já reconheceu que o novo Palácio da Justiça já se teria pago a si próprio, se tivesse sido construído há mais anos”.

“É uma necessidade evidente e urgente. Fazemos fé no atual Governo e no Ministério da Justiça para que possa desencadear de modo acelerado o projeto e todos os procedimentos para a construção do futuro Palácio da Justiça, cujo terreno está reservado para esse efeito há 60 anos”, salientou.

No entanto, o presidente da Câmara de Coimbra mostrou-se também disponível para encontrar soluções temporárias, para realojar este tribunal “no concelho de Coimbra, porque é o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra”.

Contactada pela agência Lusa, a juíza presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Helena Canelas, confirmou que foi confrontada, na semana passada, com a eventual mudança de instalações do TAF de Coimbra.

“Foi-nos comunicado na semana passada pelo IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que gere, sob tutela do Ministério da Justiça, os edifícios e recursos patrimoniais dos tribunais, que o contrato de arrendamento em vigor (celebrado com o fundo imobiliário proprietário do edifício, o FUNGEPI NOVO BANCO) para o piso do edifício onde se encontra instalado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra cessará daqui a dois anos, se não for, entretanto, objeto de renovação ou renegociação”, explicou.

Segundo a juíza desembargadora, perante essa possibilidade, o IGFEJ encontra-se a analisar eventuais alternativas para novas instalações do TAF de Coimbra, que é também a sede da zona Centro (abrange as áreas de jurisdição dos TAF de Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Viseu).

“Estou em crer que, caso se venha a concretizar a necessidade de novas instalações para o TAF de Coimbra, que será seguramente encontrado, concertadamente entre os órgãos de gestão dos TAF da Zona Centro, os organismos do Ministério da Justiça e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, edifício na cidade de Coimbra em que possa vir a ser instalado este Tribunal, de modo condigno e adequado à sua função de soberania”, destacou.

No seu entender, a centralidade do TAF de Coimbra relativamente aos tribunais administrativos e fiscais que integram a zona Centro “deve ser considerada, assim como a natureza dos processos e a base territorial das entidades públicas demandadas, tais como os serviços distritais e locais da Autoridade Tributária e da Segurança Social ou das autarquias locais e tantas outras”.

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