Depois de ter sido noticiado que se remeteu ao silêncio na reunião de terça-feira do Conselho de Estado, o primeiro-ministro fez esta quarta-feira declarações aos jornalistas para lembrar que a lei estipula que apenas “30 anos depois do fim do mandato” do atual Presidente da República “é que a ata da reunião de ontem vai poder ser conhecida”. António Costa sublinha que as reuniões são “reservadas” e “confidenciais” e defende ainda que quem quebrou o princípio de confidencialidade prestou um “mau contributo”. “Não contarão comigo para esse mau contributo”, diz.
“Há uma regra fundamental no funcionamento do Conselho de Estado: as reuniões são reservadas e são confidenciais”, afirmou António Costa quando questionado pelos jornalistas sobre os motivos de se ter remetido ao silêncio no Conselho de Estado. O primeiro-ministro foi duro nas palavras e defendeu que “quem nas últimas reuniões tem decidido fazer fugas seletivas ou contado mentiras sobre o que acontece no Conselho de Estado presta um péssimo serviço às instituições, à democracia e ao Conselho de Estado“, garantindo que “nunca” o irão ouvir falar sobre o que acontece nas reuniões.
“Comprometer esse caráter de confidencialidade é um mau contributo. Não contarão comigo para esse mau contributo”, reiterou. O primeiro-ministro lembrou ainda que o Conselho de Estado “é um órgão de consulta do Presidente da República”, pelo que os seus membros “devem sentir-se livres para se expressar ou não expressar”, de modo a que o chefe de Estado “possa beneficiar dessa informação”.
Além disso, lembrou ainda que a lei determina que apenas “30 anos depois do fim do mandato” do atual Presidente da República “é que a ata da reunião de ontem vai poder ser conhecida“. “Se tiverem paciência” é a “10 de março de 2056 creio”, vincou.
Questionado ainda pelos jornalistas sobre as críticas feitas pelo presidente do PSD – que acusou António Costa de amuar –, o primeiro-ministro garante que quem o “conhece sabe” que não é “dado a amuos” e instou Montenegro a “respeitar as instituições”.