Guia para entender a reunião que Marcelo convocou por causa do ataque inédito do Irão a Israel - TVI

Guia para entender a reunião que Marcelo convocou por causa do ataque inédito do Irão a Israel

Marcelo Rebelo de Sousa em almoço comemorativo dos 50 anos do 25 de Abril (Lusa/RODRIGO ANTUNES)

O que faz o Conselho Superior de Defesa Nacional e quem lá vai. As regras admitem convidados. Marcelo convocou reunião para esta terça-feira devido ao que aconteceu no fim de semana. Há cidadão portugueses que já estão a deixar o Irão, Governo também está em contacto com os portugueses em Israel

O Conselho de Superior de Defesa Nacional é um órgão de consulta do Presidente da República para matérias relacionadas com a defesa nacional e com o funcionamento das Forças Armadas. Ou seja, dá aconselhamento a Marcelo Rebelo de Sousa para as decisões a tomar no seu papel de Comandante Supremo das Forças Armadas. É o próprio Presidente da República quem convoca o encontro e define os temas a abordar no mesmo.

Estas reuniões servem para definir prioridades e políticas em matéria de defesa nacional, emitir pareceres sobre “declaração de guerra e feitura da paz, aprovar tratados internacionais no domínio da defesa, avaliar a participação militar portuguesa em operações no estrangeiro ou analisar projetos legislativos sobre estas áreas.

Podem entrar nos encontros outras matérias, desde que definidas pelo Presidente da República ou pedidas a este pelo primeiro-ministro. “O Conselho Superior de Defesa Nacional pronuncia-se mediante votação nominal”, lê-se nas regras que orientam esta entidade. Ou seja, cada membro tem de assumir a sua posição relativamente aos vários temas que vão sendo analisados. Contudo, “o Presidente da República tem voto de qualidade”.

Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional em 2017

Quem marca presença?

O protocolo dita a presença do primeiro-ministro, neste caso Luís Montenegro. Devem sentar-se neste encontro os vários ministros de Estado. O atual Executivo tem dois: o dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e o das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Mesmo que não fossem ministros de Estado, os dois governantes acima teriam de marcar presença, já que as regras ditam a ida dos ministros com essas pastas, Bbem como dos ministros da Defesa Nacional (Nuno Melo) e da Administração Interna (Margarida Blasco).

Fazem também parte deste órgão consultivo os “ministros responsáveis pelas áreas da Indústria, Energia, Transportes e Comunicações”. Daí que no Palácio de Belém vão estar o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz; da Economia, Pedro Reis; e do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

A estes junta-se o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general José Nunes da Fonseca. A nível material estão também os chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea: o almirante Henrique Gouveia e Melo, o general João Cartaxo Alves e o general Eduardo Mendes Ferrão, respetivamente.

Das duas regiões autónomas contam-se os representantes da República (o embaixador Pedro Catarino pelos Açores e o juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto pela Madeira), bem como os presidentes dos governos regionais (o açoriano José Manuel Bolieiro e o madeirense Miguel Albuquerque).

A lista é fechada com o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e dois deputados, cujos nomes ainda não estão disponíveis no site da Presidência da República.

Além destes, o Presidente da República pode convidar outras pessoas a participar, embora “sem direito de voto”. Também o primeiro-ministro pode solicitar a presença de outros membros que não pertençam aos lugares obrigatórios.

Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional em 2021

Quando é convocado?

O Conselho Superior de Defesa Nacional reúne-se de forma regular, a cada três meses. Contudo, pode fazê-lo de forma extraordinária, como acontece esta terça-feira a propósito da tensão crescente no Médio Oriente, por decisão do Presidente da República. A iniciativa pode também partir do primeiro-ministro.

A última vez que este órgão se reuniu foi a 28 de fevereiro, onde “deu parecer favorável, por unanimidade, às propostas de ajustamentos às forças nacionais destacadas para 2024”. Além disso, foi feito “um ponto de situação relativo ao apoio prestado por Portugal à Ucrânia”.

Os registos das várias reuniões estão disponíveis na página da Presidência da República.

As regras definem que “os pareceres do Conselho Superior de Defesa Nacional só são publicados quando aquele assim o deliberar”.

Continue a ler esta notícia