O barómetro das obras públicas, da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), refere que as empreitadas celebradas até ao final de novembro ascenderam aos 1.706 milhões de euros, um valor 34% inferior ao registado em igual período de 2021. No acumulado dos primeiros 11 meses do ano, os contratos de obras públicas celebrados e registados no Portal Base atingiram os 2.217 milhões de euros, uma diminuição de 38% contra o período homólogo.

Apesar da queda no mercado das obras públicas, este tombo é menos expressivo que o registado nos meses anteriores. Ainda assim, na generalidade da área da construção, o investimento está a abrandar e os custos a aumentar, ainda que o setor destaque a sua “resiliência” face a um contexto marcado pela inflação elevada e a subida das taxas de juro.

No seio deste contexto de incerteza surge a caricatura de um trabalhador específico, a de um empregado “com um cigarro na boca e duas cervejas ao lado da betoneira”, que hoje mistura a massa necessária à construção de uma determinada forma, mas dentro de duas horas já mistura de forma distinta. “Isto é real”, assegura Mário Jordão, diretor executivo da Associação Portuguesa dos Fabricantes de Argamassas e Etics (APFAC).

A caricatura procura fazer o retrato de um dos lados da construção em Portugal, uma parte da realidade marcada pela falta de rigor e mesmo de legislação. O alerta é lançado pela APFAC, uma entidade cujas contas estimam que dois terços das argamassas empregues na construção são produzidas na própria obra, não sendo assim alvo de controlo de qualidade ou sequer regulação.

A argamassa é um componente fundamental na construção, sendo feito a partir do cimento misturado com outros materiais. As suas funções podem ir desde o assentar tijolos ou azulejos, fazer revestimentos, entre variadas outras funções. No entanto, existe uma competição desleal neste campo da construção, assegura o diretor executivo, já que as misturas produzidas na própria obra não se regem pelas regras às quais as argamassas de fábrica estão sujeitas.

Mário Jordão explica que para serem vendidas no espaço europeu, as argamassas fabris têm a marcação CE. Como tal, têm de obedecer a critérios impostos pelo regulamento dos produtos de construção. Contudo, “quando se pega nas matérias-primas e se faz argamassa em obra, isso não está contemplado” nas normas. Além de uma dualidade de regras, o diretor executivo mostra preocupação com a qualidade do produto final dado que, num estaleiro, “a areia está no chão, não sabemos se vem do rio Tejo ou como é que a compraram, nem como a misturam”, esclarece.

Mário Jordão, diretor executivo da APFAC

"Quando se pega nas matérias-primas e se faz argamassa em obra, isso não está contemplado”, diz o diretor executivo da APFAC.

Mário Jordão é perentório e considera que guardar materiais ao ar livre não representa sequer as condições razoáveis para a mistura, no entanto, garante ser uma realidade comum no nosso país. No resto da Europa, nomeadamente mais a norte, “já não se vêm carros a transitar no meio das cidades e a deixarem as coisas no chão por questões de sustentabilidade”, mas tal não é o caso em Portugal, garante.

Além do prejuízo à qualidade do produto final, o líder da associação setorial refere que a falta de rigor nas misturas feitas em obra coloca em causa a própria segurança das pessoas. “Na sua cozinha quando vê os azulejos colados, não vê a argamassa por detrás. O que vai acontecer é que provavelmente um deles um dia cai”; da mesma forma que isto pode acontecer em casa, também pode acontecer no topo de um edifício para a via pública, explica.

Além deste risco, existem outros efeitos mais visíveis como rebocos (ou revestimentos) fissurados, varandins estalados ou ainda infiltrações, refere o líder da APFAC. Existem também outras consequências não tão visíveis para a saúde. A argamassa é composta por cimento, areia e brita (ou pedra fragmentada), sendo que estes componentes podem ser levados para as obras em camiões de caixa aberta, refere Mário Jordão. Enquanto em fábrica existe o regulamento REACH, que serve “para verificar se os nossos profissionais estão a inalar sílica respirável”, tal não acontece em contexto de obra.

Por outro lado, o depósito de materiais ao ar livre agrava o perigo para as infraestruturas e produz resíduos.

“Imaginemos uma obra na Avenida da Liberdade. Um camião invadiu Lisboa com areia a céu aberto. Chove e a areia fica no estaleiro, vai para a via pública, entope fossos”, adverte Mário Jordão, diretor executivo da APFAC.

Também neste sentido o Instituto Nacional de Estatística (INE), no mais recente Boletim de Estatísticas do Ambiente (referente a 2021), diz que os resíduos gerados pela atividade da construção se destacam pela negativa. Do total de 13,6 milhões de toneladas de resíduos setoriais (mais 20% que em 2020), acima de 944 mil toneladas vêm da construção. A alimentar este aumento está o crescimento de 39,5 mil milhões de euros na produção do setor, sendo que a consequência foi uma subida de 53,1% na produção de resíduos.

“E no tempo dos romanos, havia marcação CE?”. A falta de mão-de-obra especializada

A marcação CE é um sinal que comprova que um produto foi sujeito a controlo de qualidade e devidamente testado, esclarece Mário Jordão. Para o diretor executivo, as fábricas necessitam de laboratórios para cumprir com estes requisitos, pelo que acabam por dinamizar a economia. Estas empresas “compram equipamentos, pagam a pessoas para estarem nos laboratórios, pagam licenças e testes”, algo que não está assegurado nos estaleiros, assegura.

“Em Portugal vemos sacos, coisas amontoadas e às vezes ainda montes de areia e tijolos e outras coisas no exterior”, critica o diretor executivo. No entanto, “e no tempo dos romanos, havia marcação CE? (…) no tempo dos romanos os senhores punham as suas iniciais nas pedras”, contrapõe. Para o diretor executivo, além da concorrência desleal provocada pela falta de legislação no que toca às argamassas, existe também uma dificuldade na responsabilização face a eventuais problemas que possam surgir.

“Quem aplica azulejos em França tem uma carteira profissional de aplicador, isto vem dos tempos de Napoleão”, refere, usando este exemplo como ponte para uma crítica à responsabilização e falta de mão-de-obra especializada, um fator a alimentar a desigualdade no setor. A este respeito, o diretor executivo vai mais longe e sustém que a mão-de-obra no setor se tem vindo a generalizar, no lugar de se especializar.

“Há falta de mão-de-obra e em Portugal, a agravar isto tudo, paga-se mal, portanto mais difícil é ter bons profissionais e forma-se ainda menos”, diz Mário Jordão.

Para o diretor executivo da APFAC, a falta de pessoal nota-se em particular nas maiores empresas e garante que durante a altura da pandemia as empresas faturaram mais. “Quando houve o Covid, obviamente se foi buscar mão-de-obra à hotelaria, que estava fechada. A hotelaria reabriu e perdeu-se esse escape”, explica.

Agora, para compensar “défice de quadros”, são as próprias empresas do setor a substituir as escolas técnicas através de seminários, resultando em mais diretores de obra e encarregados. Porém, para o diretor executivo da APFAC, esta tendência coloca outras questões em cima da mesa.

“Sabemos que são malformados e com grandes deficiências de conhecimento técnico”, traduzindo-se em diretores de obra cada vez mais novos e com menos experiência. A incentivar esta tendência, o diretor admite também poucas condições de trabalho, embora ressalve que existam práticas bastante diferentes entre os intervenientes do setor.

Qual a solução?

A APFAC defende a criação de uma regulamentação para a produção de argamassas de estaleiro, de modo a acabar com o que considera ser uma situação discriminatória face às argamassas fabris. Em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), uma instituição pública de investigação e desenvolvimento, a APFAC contribuiu para a criação de um guia para a utilização de argamassas para rebocos exteriores de paredes de alvenaria. Este projeto procura lançar as bases técnicas sendo que, futuramente, estas podem vir a ser normas, explica Mário Jordão.

Para o diretor executivo “isto é uma porta, não é uma lei”, admitindo que este guia se apresenta “não como um fim, mas como um passo intermédio”. Mário Jordão defende que primeiro se deve criar a norma, levando à criação de determinadas práticas, práticas estas que, por sua vez, serão depois entendidas e aplicadas com “razoabilidade”. “Se esse guia se introduzisse, podia ser uma mais-valia, a regulamentação acelerava”, esclarece.

Este é um processo que já aconteceu no passado, diz o diretor executivo da APFAC, pelo que “não pretendemos legislar, o objetivo é criar boas práticas”, garante. No entanto, o projeto está a ser articulado com uma proposta junto do Governo, a ser apresentada pela APFAC à secretaria de estado da habitação, para a criação de regulamentação própria para as argamassas feitas em obra.

A proposta ainda não tem data de apresentação prevista, mas a APFAC garante que sem uma regulamentação legal, qualquer especificação técnica não terá a mesma eficácia. “A determinada altura o pão vendia-se com a quantidade de sal que a gente quisesse, depois houve legislação para limitar o uso de sal. Atualmente já ninguém questiona se o papo seco devia voltar atrás”, explica Mário Jordão traçando um paralelo.

Embora as argamassas produzidas em estaleiro apresentem um preço “teoricamente” mais baixo, o diretor executivo da APFAC esclarece que o preço nem sempre é apresentado ao cliente final pois, “quando as empresas fazem uma cotação, guardam para si determinadas margens”. O que está em causa, não é a produção de um bem mais barato de qualidade inferior, já que este “terá a sua aceitação”, o que não deve ser feito “é um bem de qualidade inferior ao mínimo legal”, acrescenta.

Filipe Maria