Brilharete das contas certas à custa de impostos e turismo - TVI

Brilharete das contas certas à custa de impostos e turismo

  • ECO - Parceiro CNN Portugal
  • Mariana Espírito Santo, Salomé Pinto e Isabel Patrício
  • 2 fev, 07:31
Covid-19 em Portugal

Economia cresceu mais que o previsto, dívida pública ficou abaixo dos 100% e Medina alcançou excedente em 2023. Inflação impulsionou receitas fiscais, enquanto turismo amparou exportações

O fecho das contas de 2023 permite traçar o cenário económico do ano que passou, cujos resultados foram, na sua maioria, mais positivos do que o esperado. A economia cresceu 2,3%, a dívida pública recuou para menos de 100% do PIB e registou-se um excedente orçamental (ainda que seja incerto a sua dimensão), muito graças à arrecadação de impostos e ao turismo. Mas as exportações abrandaram e o mercado de trabalho começa a dar sinais que merecem atenção, num ano que foi positivo mas poderá ser uma “laranja amarga”, como alertam os economistas ouvidos pelo ECO.

“A economia, em 2023, teve resultados muito positivos, mas não foi um ano uniforme“, sumariza o economista João Duque, em declarações ao ECO. “O ritmo do crescimento foi diferente do primeiro para o segundo semestre”, sendo que apesar de um arranque forte, no terceiro trimestre chegou a verificar-se uma contração. “Por isso, é preciso cautela”, alerta.

Os dados do último trimestre foram mais animadores do que o antecipado, com o PIB a crescer 0,8% em cadeia e 2,2% em termos homólogos. Foi impulsionado pelo consumo privado, mas o turismo também ajudou a compensar o abrandamento das exportações, mesmo em época baixa. No conjunto do ano, cresceu 2,3%, acima dos 2,2% projetados pelas Finanças.

“A economia cresceu muito pelo efeito da procura externa, pelo turismo que permitiu descomprimir“, nota o presidente do ISEG. “O turismo é um grande utilizador de recursos humanos, gera emprego, paga impostos, ou seja, serviu para compensar o investimento público que ficou aquém do previsto”, acrescenta.

Permitiu também sustentar as exportações, que se ressentiram do abrandamento internacional e caíram em três dos quatro trimestres do ano. Mas mesmo assim, continuaram a dar um contributo positivo para o crescimento económico.

O ano foi também marcado por uma inflação ainda elevada, sendo que a taxa anual foi de 4,3%. Os preços dos bens alimentares foram dos que mais dispararam, razão pela qual o Governo avançou com a medida do cabaz IVA Zero, que isentou de IVA um conjunto de mais de 40 alimentos essenciais, que entrou em vigor a 18 de abril. A taxa de inflação foi desacelerando ao longo do ano e chegou a ser de 1,4% em dezembro, já abaixo da meta do BCE de 2%.

Tendo em conta este contexto de custo de vida elevado, o economista Ricardo Ferraz aponta que, apesar da importância da sustentabilidade da finanças públicas, “não podemos esquecer a parte económica e social”, nomeadamente tendo em conta a falta de competitividade fiscal e o estado dos serviços públicos.

João Duque também alerta que “2023 foi uma laranja amarga, porque o excedente terá sido um pouco excessivo para muitas famílias e, se calhar, não precisávamos de ser tão agressivos”. “Se o excedente fosse metade e se o Governo desse o acréscimo às famílias, acabaria por receber de volta uma parte através do IVA, do consumo, e mantinha as famílias à tona da água”, opina.

Dívida pública abaixo dos 100% do PIB mais cedo que esperado

O crescimento, aliado à inflação, também ajudou à redução do rácio da dívida pública — que ficou abaixo dos 100% do PIB mais cedo do que o esperado.

“É positivo que tenhamos terminado o ano com o rácio abaixo de 100% do PIB, porque menos dívida significa onerar menos as gerações futuras e dá uma credibilidade que é muito importante para a capacidade do Estado se financiar nos mercados”, salienta Ricardo Ferraz. Esta trajetória é “um trabalho que já vem de trás” e transversal a vários Governos desde 2014, destaca.

Mas a descida intensificou-se até porque “há um forte crescimento do PIB nominal, por causa da inflação”. A redução do rácio é “explicada em grande medida pela inflação”, mas além disso o ministro das Finanças também “lançou algumas iniciativas para amortizar a dívida para que o rácio caísse abaixo dos 100%”, salienta o investigador no ISEG e professor na Universidade Lusófona.

Nesta trajetória, houve “uma certa gestão política, acaba por ser um trunfo para o partido que está no Governo”, salienta. Isto já que estamos a pouco mais de um mês das eleições legislativas antecipadas, depois da Operação Influencer, que começou com buscas ao melhor amigo e ao chefe de gabinete de António Costa, ter levado à queda do primeiro-ministro e, consequentemente, do Governo. Mas apesar de tal ter acontecido no meio do processo orçamental, o Presidente da República permitiu que o Orçamento do Estado para 2024 fosse aprovado em votação final no Parlamento.

O documento tinha inscritas previsões de crescimento de 2,2% para 2023 e um excedente orçamental de 0,8%. Mas afinal o crescimento do PIB foi de 2,3%, segundo a estimativa rápida do INE e Portugal cresceu acima da média da Zona Euro e da UE, registando a maior subida no quarto trimestre (entre países para os quais já há dados).

João Duque alerta ainda que “é necessária prudência com os custos dos juros da dívida”, já que “os juros da nova dívida de longo prazo, a 10 anos, que já estão em 3,5% quando a média, em 2021, estava em 1,7%”. “Isto significa que os encargos com os juros vão subir, no futuro”, nota.

Excedente deverá atingir 1% do PIB

O excedente de 2023, em contabilidade nacional que é a que conta para as regras da União Europeia (UE), irá ultrapassar os 2.191 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para este ano, e que corresponde a 0,8% do PIB, e deverá rondar os três mil milhões, isto é, 1% do PIB, superando assim o brilharete de Mário Centeno, em 2019, quando alcançou um resultado positivo de 0,1%.

São quase 900 milhões de euros a mais que entram nos cofres do Estado, sobretudo à boleia do aumento da receita fiscal, nomeadamente em IRS, IRC e IVA, que atingiu os 65,7 mil milhões, ou seja, 5,6 mil milhões acima do estimado no Orçamento para 2023. Por outro lado, executou-se menos 2,5 mil milhões de euros em investimento público.

Como salienta João Duque, “houve um controlo de despesa que, conjugado com um aumento da receita fiscal, sobretudo de IRS, IRC e IVA, permitiu um saldo gigantesco”. Desta forma, “Medina eclipsou Centeno”, alvitra.

Mas só no final de fevereiro será possível conhecer o valor em concreto do superávite para 2023, quando o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) revelar o saldo para o conjunto do ano. No terceiro trimestre, o excedente atingiu um recorde de 3,3% do PIB, que, em termos absolutos, se traduz em 6,6 mil milhões de euros, ou seja, mais cerca de 4,4 mil milhões face às projeções do Executivo.

Para já, só é possível obter o saldo acumulado do ano passado, em contabilidade pública, isto é, na ótica de caixa, a partir da execução orçamental de dezembro, divulgada esta quarta-feira. Assim, até dezembro, as Administrações Públicas alcançaram um excedente de 4,3 mil milhões de euros em 2023, ainda assim, 2 mil milhões de euros abaixo do registado em novembro, de 6,4 mil milhões de euros.

Abrandamento da economia já tem reflexos no mercado de trabalho

O mercado de trabalho português terminou o ano de 2023 a dar sinais que “merecem monitorização“. Há seis meses que os desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não para de crescer. Os trabalhadores abrangidos pelo lay-off atingiram máximos de quase duas décadas, na reta final do ano. E não havia tantos despedimentos coletivos desde o arranque da pandemia.

Ainda assim, os economistas ouvidos pelo ECO não se mostram alarmados. Antes, dizem que essa evolução é consequência do abrandamento da atividade económica.

“São sinais a indicar necessidade de monitorização, mas não propriamente alarme. A economia está a desacelerar e deverá permanecer fraca até ao final do primeiro semestre de 2024, podendo recuperar a partir daí, com a descida de taxas de juro pelo Banco Central Europeu”, sublinha o diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira.

Desemprego registado não tem parado de subir

É nos setores ligados às exportações que o mercado de trabalho mais tem sofrido. Segundo o IEFP, foi na indústria que mais cresceu o número de indivíduos registados como candidatos a um novo emprego. E os números da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho dão conta que foi o setor das indústrias transformadoras o que mais despedimentos coletivos comunicou em dezembro.

Quanto a 2024, os economistas antecipam que o desemprego deverá continuar a aumentar, mas apenas ligeiramente e longe do que aconteceu, por exemplo, na crise financeira de 2008. Isto mesmo com a crise política como pano de fundo, o que os especialistas consideram que poderá afetar as contratações, mas não de modo considerável.

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