Vários profissionais de saúde foram dispensados pelo Estado no fim deste ano. São 90 enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas ou licenciados em ciências da saúde que tinham sido contratados para o Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da covid-19 em Lisboa e Vale do Tejo (GRIS), criado em junho de 2020 para ajudar no rastreio de contactos da doença, que afetou fortemente a capital numa fase inicial.

"Trabalhámos sempre sem fins de semana, sem feriados, sempre em contínuo. Em 2021 foram-nos canceladas férias para mantermos contacto com as pessoas e fazermos os rastreios epidemiológicos", queixa-se um dos profissionais que recebeu um email a informar do despedimento, e que falou à CNN Portugal em condição de anonimato.

Contactado pela CNN Portugal, o Ministério da Saúde confirma o fim destes contratos, lembrando que o gabinete em questão foi extinto após a não prorrogação da situação de alerta relacionada com a pandemia. "Deixando de verificar-se os fundamentos que determinaram a criação deste gabinete e com o término do objeto e do suporte legal que justificavam a manuteção dos contratos com os rastreadores do GRIS, a ARSLVT, em cumprimento da legislação aplicável, enviou um pré-aviso de cessação dos contratos de trabalho", pode ler-se na nota.

"Salientamos que os contratos entre os rastreadores do GRIS e a ARSLVT foram celebrados a termo incerto e para uma função muito específica – a realização de inquéritos epidemiológicos por telefone no âmbito da pandemia de covid-19 –, função que deixou de se justificar", acrescenta ainda a resposta do Ministério da Saúde, que salienta que "os profissionais em causa poderão concorrer aos procedimentos concursais, que são regularmente abertos, para a admissão de quadros da Administração Pública, na qual as ARS se incluem".

Email de despedimento de profissionais de saúde do gabinete de rastreios de covid-19 da ARSLVT (DR)

Quem recebeu este mesmo documento foi um profissional da área de Psicologia que teve de trabalhar "consecutivamente, feriados e fins de semana", sem as devidas compensações. Em conversa com a CNN Portugal, e depois de pedir para não ser identificada, esta pessoa sublinha que trabalhou nos dias 24 e 25 de dezembro, só tendo direito a descanso a 1 de janeiro.

Os contratos celebrados com estes profissionais eram a termo resolutivo incerto, pelo que estes trabalhadores sabiam que o despedimento era uma das possibilidades, uma vez que aquele regime prevê a possibilidade do fim do contrato quando o objetivo para o qual ele foi realizado termina. Neste caso, e segundo um despacho assinado pelo ministro da Saúde a 10 de novembro, o gabinete em questão foi extinto.

Acontece que muitos destes profissionais de saúde acusam o Ministério da Saúde e os responsáveis pela gestão das suas carreiras de lhes terem garantido que os empregos não estariam em risco, mesmo que viesse aí uma fase de menor trabalho.

É o caso da pessoa com quem a CNN Portugal falou, que garante que lhe foi dito que havia janela para continuar no Serviço Nacional de Saúde para além do referido gabinete. "Já sabíamos que o contrato era a termo incerto. Isto durou dois anos e meio, não estávamos à espera de ser mandados embora", explica, acrescentando que há serviços que têm falta de profissionais, como é o caso dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

Um dia depois do Natal, a 26 de dezembro, muitos destes profissionais foram surpreendidos com um email assinado por um vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), na qual é dado a conhecer a dispensa dessas pessoas.

“Vimos proceder à denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrado entre V. Exa. e esta ARSLVT, a qual produz efeitos a partir do dia 26 de janeiro de 2023”, pode ler-se, num aviso dado 30 dias antes do despedimento, como manda a lei.

Sobre este despedimento, diz um dos profissionais que a maioria das pessoas recebeu o email de cessação de contrato, sendo que cerca de 20 ficaram ainda a trabalhar, até porque têm um projeto de investigação em comum com a Universidade do Minho e a Astrazeneca, o Porthus.

Uma outra pessoa explica que foi chamada para uma reunião dia 21 de dezembro, onde a "chefe disse não saber de nada, para não nos preocuparmos, que seríamos colocados noutros projetos". "Deram-nos esperança", acrescenta, para depois saberem, a 26 de dezembro, que iriam ser despedidos.

"Demos o litro a ajudar na intervenção na área da saúde e acabamos por não ser valorizados", termina.

Por esclarecer estará ainda a questão de possíveis indemnizações e até o pagamento das férias não gozadas. A pessoa que falou com a CNN Portugal conta que tem todos os dias de férias por gozar, algo a que tem direito até 26 de janeiro, quando termina a prestação de serviços. Caso não sejam gozadas essas mesmas férias devem ser pagas.

"Os recursos humanos estão em reuniões e não nos sabem responder se recebemos ou não indemnizações", refere, admitindo que estes profissionais se sentem "descartados, como se não servíssemos para nada". Sem resposta está também a questão dos seguros de saúde da ADSE, com estes profissionais a não saberem se o mesmo continuará válido para lá do contrato ou não.

O profissional de Psicologia que falou à CNN Portugal também diz não saber de nada relativamente a indemnizações: "Não sabemos que direitos temos, mas não vou assinar nada sem mostrar a uma advogada".

Certo é que, de acordo com a lei que regulamenta os contratos de termo resolutivo incerto, os profissionais cujo vínculo termine têm direito a uma indemnização de 18 dias de trabalho por cada ano prestado no prazo dos primeiros três anos. Assim, um enfermeiro que, por exemplo, tenha entrado em janeiro de 2021, terá direito a 36 dias de indemnização pela cessação do contrato.

"Nunca nos deixaram falar diretamente com os recursos humanos ao longo destes dois anos", conclui a fonte, que fala em problemas relacionados com os estatutos, o pagamento de horas extra ou outros direitos que "nunca nos foram dados".

Da mesma equipa chegam relatos de condições de trabalho que não tinham sido faladas. Uma das pessoas que falou à CNN Portugal queixa-se de pressões para despedimentos, nomeadamente através da obrigatoriedade de trabalho presencial, quando alguns dos contratos previam uma prestação de serviços exclusiva por teletrabalho. É o caso que vemos abaixo, de um trabalhador a quem foi pedida presença no local da prestação do serviço, mesmo quando o contrato não o previa.

"Houve quem fizesse isto por medo de perder o trabalho", vinca.

A CNN Portugal contactou o presidente do conselho diretivo da ARSLVT, mas Luís Pisco optou por não confirmar o caso, não negando nem confirmando o envio do referido email, limitando-se a remeter quaisquer esclarecimentos para o Ministério da Saúde. O mesmo fez a Direção-Geral da Saúde, cuja diretora-geral tinha assento no gabinete.

Ainda assim é sabido que o ministro da Saúde já estará ao corrente do caso. Através de uma publicação no Facebook, e confrontado com um artigo que fala neste caso, Manuel Pizarro garantiu que não conhece o caso em concreto, admitindo que “nem tudo possa ser bem resolvido”.

António Guimarães Cláudia Évora