Mais de 7.200 crianças já estão registadas para beneficiar de creches gratuitas no setor privado, disse esta sexta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

À data de quinta-feira “temos inscritas na plataforma da segurança social 7.254 crianças, que já se registaram como podendo ser abrangidas por esta medida”, disse a ministra, que falava numa conferência de imprensa conjunta com os ministros da Economia e do Mar, António Costa Silva, e das Finanças, Fernando Medina, de balanço do ano de 2022.

Ao falar das medidas estruturais de 2022 a ministra destacou a gratuitidade das creches, que considerou “uma medida transformadora do ponto de vista social, do ponto de vista do mercado de trabalho e do ponto de vista dos jovens”.

“É uma medida que neste momento já abrange 45 mil crianças, e a partir de 1 de janeiro abrangerá também crianças que estejam no setor privado, sempre que não existam vagas no setor social”, disse.

A portaria que regulamenta o alargamento da gratuitidade das creches ao setor privado foi publicada em Diário da República no passado dia 22 e entra em vigor no dia 1 de janeiro.

O objetivo “é assegurar que, nos territórios em que haja escassez de oferta de vagas gratuitas em creche no sistema de cooperação, as famílias possam recorrer a creches da rede lucrativa ou solidária sem acordo, beneficiando de um apoio que se traduz na gratuitidade da creche”, afirma-se no documento.

Para o efeito, acrescenta-se, é criada “uma bolsa de creches”, à qual podem aderir a dos do setor privado ou solidário sem acordo de cooperação com o Instituto de Segurança Social.

“Deste modo, as famílias que não encontrem soluções no sistema de cooperação poderão beneficiar das creches aderentes em termos de igualdade com o apoio que teriam na frequência de uma creche rede solidária”, salienta-se.

A portaria aplica-se a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive, que frequentem as creches aderentes no concelho de residência ou do local de trabalho dos pais ou de quem exerce as responsabilidades parentais e não tenham vagas no local abrangidas pela gratuitidade da rede social e solidária.

/ WL