Portugal não condena predadores sexuais da net - TVI

Portugal não condena predadores sexuais da net

  • Portugal Diário
  • Maria João Fernandes
  • 25 mai 2007, 18:10
Internet (arquivo)

Nova lei para criação de base de dados de ADN irá ajudar a apanhar pedófilos

Portugal não sinaliza os predadores sexuais que difundem material explícito na Internet. Uma realidade que contrasta com o que se passa noutros países e que muitos especialistas dizem ser urgente mudar. Para já, o Governo vai criar uma base de dados genética de ADN que permitirá o registo criminal de pedófilos.

Na segunda conferência europeia que assinala o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, que decorreu na Assembleia da República, debateu-se precisamente a ineficácia da legislação portuguesa para casos de pornografia infantil online.

Leila Ben Debba, do Instituto Mundial sobre Pedopornografia, apelou a uma mudança da lei portuguesa. Esta responsável considera essencial incriminar «o simples facto de alguém possuir conteúdo pornográfico infantil num computador».

Rapto de menores: primeiras 24 horas são cruciais

Na maior parte dos países europeus, são vários os meios que ajudam na buscas das crianças. Nos EUA e na Bélgica, por exemplo, existe mais do que uma linha telefónica para casos de desaparecimento, alertas de todo o tipo, e grupos de apoio criados especificamente para ajudar a polícia nas investigações.

A acção das forças policiais nas primeiras 24 horas esteve, também, em destaque no debate que decorreu na Assembleia da República. Para Alain Remue, Presidente do Grupo Especialista em Crimes contra menores, da Interpol, as primeiras 24 horas após um desaparecimento, são «cruciais». Para o especialista é importante ter em conta «todas as hipóteses» e ouvir «todos os testemunhos».

«Não se pode desfazer o que acontece nas primeiras 24 horas e todas as informações sobre a criança desaparecida devem ser avaliadas pela polícia», acrescenta.

Alertas digitais ajudam a encontrar crianças

Nos EUA são difundidos alertas nas auto-estradas e painéis luminosos das ruas com informação cada vez que uma criança desaparece. O «Adam Alert», por exemplo, é accionado assim que o desaparecimento de uma criança é registado. Se for num estabelecimento comercial todas as portas do estabelecimento são imediatamente fechadas para segurança.

Em contraste com a realidade portuguesa, António Vitorino ressalva que «é preciso que se aposte mais na prevenção e na cooperação entre autoridades e sociedade civil», mas salienta a alteração da legislação para estes casos.
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