Na manhã de domingo, várias zonas dos municípios de Lisboa, Sintra, Oeiras, Tomar, Faro, Lagos e Olhão vão ficar sem eletricidade por algumas horas. A distribuidora E-Redes explica que os “cortes programados de energia resultam da necessidade imperiosa de efetuar manobras, trabalhos de ligação, reparação ou manutenção das infraestruturas da rede”, lembrando que as “interrupções são também utilizadas para corrigir situações que possam conduzir à insegurança na rede elétrica e/ou prevenir avarias”. Perante o corte anunciado levanta-se a dúvida: podem os consumidores exigir uma compensação pelo corte de um serviço contratado?
Pedro Silva, especialista da área de energia da DECO PROteste, explica à CNN Portugal que, “dentro do regulamento de qualidade de serviço estabelecido pelo regulador, a ERSE, está previsto que possa existir uma interrupção por razões de segurança ou de serviço, o que é manifestamente o caso, e que o mesmo deve ser feito com pelo menos 36 horas de antecedência”.
“Uma vez que é uma razão de serviço, não dá direito a compensação aos consumidores. Dá direito sim é a um anúncio prévio, no mínimo com 36 horas. O aviso é para dia 9 e foi publicado quinta-feira, dia 6, portanto, as 36 horas estão mais do que cumpridas”, esclarece Pedro Silva.
O especialista da maior organização de consumidores em Portugal lembra que tanto a RTP – o canal público – como vários outros meios de comunicação, como a CNN Portugal, já noticiaram o acontecimento, informação que o regulador aceita “que seja feita ou individualmente ao consumidor ou através de meios de comunicação social de grande espectro”.
A própria ERSE diz que a E-Redes pode legalmente cortar o “fornecimento por razões de segurança ou de serviço”.
“Se for necessário realizar manobras, trabalhos de ligação, reparação ou conservação da rede de eletricidade, pode ficar sem fornecimento de eletricidade. Sempre que possível (razões de segurança) e com pelo menos 36 horas de antecedência (razões de serviço), os consumidores afetados devem ser avisados (individualmente ou por outro meio adequado – por exemplo da comunicação social) do corte do fornecimento de eletricidade”, pode ler-se no site do regulador.
Além disso, cada consumidor pode verificar se o local onde vive será ou não abrangido, consultando o portal da E-Redes, indica Pedro Silva.
Quando é que pode haver compensação?
O processo de compensação aos consumidores é “automático”, explica o especialista da DECO PROteste. “Existindo uma falha de serviço, o operador de rede é obrigado a comunicá-la ao regulador e é apurado no final de cada ano, portanto até março do ano seguinte, a compensação automática por essa mesma interrupção. Posteriormente, é creditada na fatura do consumidor, sem ele ter de fazer nada”, esclarece.
Mas há "situações em que a compensação não é automática e o consumidor deve apresentar um pedido formal de indemnização", avisa a DECO PROteste. São elas:
- Avarias em equipamentos elétricos (por exemplo, eletrodomésticos danificados devido a picos de energia ou cortes repentinos);
- Deterioração de alimentos causada por longas interrupções no funcionamento do frigorífico ou congelador;
- Prejuízos noutras instalações domésticas diretamente relacionados com a interrupção do fornecimento de eletricidade.
Os eletrodomésticos estão a salvo?
Pedro Silva lembra que, "em princípio, não vai acontecer nada", porque estamos perante uma "manutenção programada em que o restabelecimento de energia é feito com cautela e existe uma responsabilidade por parte do operador da rede por falhas que possam acontecer e por danos que possam provocar".
No entanto, apesar de a probabilidade ser muito baixa pode ocorrer um "pico de corrente que pode queimar algum aparelho". Para os consumidores que queiram "jogar à defesa", a DECO PROteste aconselha a "desligar os equipamentos".
Os inconvenientes de não haver eletricidade em casa são inegáveis, mas "é impossível andar a mexer e a cortar cabos e a corrente continuar a passar", diz Pedro Silva, garantindo que "não havia outra maneira".
"Portanto, sendo publicitado - só consultando notícias tivemos nota de que isto ia acontecer, ainda antes de consultar o site das E-Redes -, parece-nos que, de facto, estão a ser cumpridas as determinações como devem", culmina o especialista da DECO PROteste.
