A detenção de Paulo Abreu dos Santos, advogado e ex-adjunto do Ministério da Justiça, por centenas de crimes de pornografia de menores e também abusos sexuais de crianças diretamente praticados pelo próprio, que filmava os atos com um telemóvel, está a chocar o país. O predador sexual foi "traído" por uma investigação internacional, que partiu dos Estados Unidos através da monitorização de crimes sexuais contra menores nas redes sociais nas plataformas Signal ou Telegram.
Fonte próxima do caso revelou à CNN Portugal que a investigação surgiu após uma denúncia da organização privada sem fins lucrativos National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), que funciona como uma central mundial para crimes contra crianças. Mas o processo começa muito antes, nos servidores das maiores empresas tecnológicas do mundo. Plataformas como a Google, Facebook, Instagram, WhatsApp, Discord ou Dropbox utilizam sistemas automatizados que varrem milhões de ficheiros e detetam conteúdos problemáticos.
Estas empresas não têm pessoas a rever os conteúdos dos milhões de fotos e vídeos sinalizados. Utilizam "hashes", uma espécie de impressão digital única de um ficheiro. Quando uma imagem de abuso sexual de menores é identificada pela primeira vez, gera-se um código. Se qualquer outra pessoa, em qualquer parte do mundo, carregar ou partilhar essa imagem, o sistema deteta a correspondência matemática imediatamente. Assim que o sistema deteta o ficheiro, a conta é sinalizada e os dados são preservados.
E nem sempre a encriptação serve de refúgio. Embora o suspeito tenha utilizado o Signal, conhecido pela segurança, a proteção cai por terra se existirem backups automáticos ligados à Google ou iCloud, ou se o NCMEC receber uma denúncia direta de um utilizador dentro do grupo. Nestes casos, a encriptação torna-se irrelevante
Por imposição legal, as tecnológicas americanas transmitem estes dados ao NCMEC, que filtra a informação. Quando o NCMEC identifica que o IP ou o utilizador está em Portugal, a denúncia é encaminhada para a Polícia Judiciária. É aqui que entra o trabalho humano dos inspetores da UNC3T.
Depois de receber os dados, os investigadores portugueses pedem a identificação do titular que estava a usar aquele IP naquele minuto exato às operadoras nacionais e cruzam-se dados, dependendo do tipo de informação fornecida pelo NCMEC. Por vezes, através da denúncia, é possível descobrir crimes maiores. Foi isso que aconteceu no caso do ex-assessor da antiga ministra da Justiça. A investigação internacional detetou a partilha, no entanto, depois de ações de uma busca domiciliária e de ações de peritagem, os inspetores da PJ descobriram que, além disso, o suspeito produzia conteúdos.
Além dos 500 ficheiros internacionais de acesso e partilha de conteúdo de pornografia infantil, a PJ apanhou vídeos onde o advogado se filmava a abusar as crianças. Está indiciado por dois crimes de abuso sexual de menores. Os inspetores acreditam que Paulo Abreu dos Santos pode estar ligado a uma rede com ramificações. A PJ quer ter acesso ao telemóvel do adjunto da ex-ministra e perceber se tem o contacto de outros pedófilos portugueses.
