O 'Caso Lassana Diarra' tomou de surpresa o mundo do futebol, com a decisão do Tribunal de Justiça da União da Europeia a dar razão a Lassana Diarra, num processo movido contra a FIFA em 2014. Em causa estão as dificuldades legais impostas ao antigo futebolista quando este foi despedido do Lokomotiv Moscovo e, na prática, impedido de assinar pelo Charleroi.
Este tribunal defende que a compensação e indemnização de clubes, após rescisão de jogadores sem justa causa, estão desajustados à luz das normas que deverão pautar os contextos laborais no espaço comum europeu.
Este é um dos temas em destaque na International Sports Law Conference, que decorrerá no Estádio da Luz, em Lisboa, nos próximos dias 18 e 19 de outubro. Nela, participarão alguns dos nomes mais consagrados do direito desportivo.
O evento é co-organizado pela Internacional Sports Lawyers Association, Instituto Ibero-Americano do Direito Desportivo e Associação Portuguesa do Direito Desportivo.
Será realizado totalmente em inglês e foi preparado para advogados de direito desportivo, estudantes de direito desportivo e causídicos que já estejam integrados em organizações desportivas, Ligas, Clubes e ainda para agentes.
Entre os oradores destacam-se Rosalia Ortega - presidente do Instituto Ibero-Americano do Direito Desportivo e considerada em 2019 a melhor profissional do mundo em direito desportivo -, Rodrigo Morais (Senior Legal Counsel da FIFA), João Nogueira da Rocha (CAS Arbitrator), Gonçalo Almeida (juiz da Câmara de Agentes do Tribunal de Futebol da FIFA), e Alexandre Mestre, especialista em direito desportivo e ex-secretário de Estado do Desporto.