Penhora imediata para devedores ao fisco

Um novo sistema informático capaz de detectar automaticamente todos os proprietários de imóveis com dívidas ao fisco é a «arma» que a Direcção-Geral dos Impostos acaba de colocar em prática.

Quem tiver dívidas ao fisco e tentar vender o seu património vai ser «apanhado» por este sistema electrónico que tenta impedir que os contribuintes façam «desaparecer o seu património penhorável, alineando-o para assim dificultarem ou impedirem a cobrança dessas dívidas».

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Fisco acelera penhoras a gestor de empresas

Segundo um comunicado enviado pelo Ministério das Finanças, a Administração Fiscal «tem-se deparado com um volume significativo de situações nas quais empresas e contribuintes singulares possuidores de dívidas ao Estado, muitas vezes de elevado montante» vendem património «na maioria dos casos, em operações planeadas de evasão e fraude fiscais de elevada gravidade».

O sistema detecta esta situação - que tipifica o crime de frustração de créditos, sancionado com pena de prisão até dois anos - e permite que os directores de Finanças instaurem processo de inquérito criminal ou que, no acto de pagamento do IMT, os chefes de Finanças informem o comprador, caso o imóvel já se encontre penhorado [para que a venda seja suspensa] ou, no caso de não estar penhorado, proceder à sua penhora ou à constituição de hipoteca legal ainda antes da sua transmissão, a fim de garantirem a efectiva cobrança da dívida.