Donald Trump declarou-se inocente para 34 acusações de falsificação de registos comerciais e envolvimento num esquema de pagamento de dinheiro a duas mulheres e a um homem no final da campanha presidencial de 2016. Esta é a primeira vez na história dos Estados Unidos da América que um presidente enfrenta uma acusação criminal.
Na audiência presidida pelo juiz Juan Merchan, o ex-presidente tomou conhecimento da acusação do Povo do Estado de Nova Iorque contra Donald J Trump, que tem o número 71543-23.
"De agosto de 2015 a dezembro de 2017, o réu orquestrou um esquema com outras pessoas para influenciar as eleições presidenciais de 2016, identificando e comprando informações negativas sobre ele para evitar a sua publicação e melhorar as perspetivas eleitorais do réu”, diz a acusação. “Para executar o esquema ilegal, os participantes violaram as leis eleitorais e fizeram entradas falsas nos registos comerciais de várias entidades em Nova Iorque.”
Na conferência de imprensa, após a audiência, o procurador distrital Alvin Bragg foi bastante claro e incisivo: "De acordo com a lei do estado de Nova Iorque, é crime falsificar registos comerciais com a intenção de cometer fraude e ocultar outro crime. É exatamente disso que se trata este caso: 34 declarações falsas feitas para encobrir outros crimes. Não importa quem seja, não podemos e não iremos normalizar condutas criminosas graves”, disse Bragg.
"Porque é que Donald Trump fez estas falsas declarações? Para ocultar a sua conduta criminosa e assim aumentar as hipóteses de ser eleito", explicou o procurador.
Para Bragg, este caso é igual a tantos outros crimes de colarinho branco que ele investiga há mais de 20 anos: "Alguém mente para proteger os seus interesses". Mas, voltou a sublinhar, "todos são iguais perante a lei, não interessa o dinheiro e o poder que têm".
Trump pagou três vezes para silenciar pessoas
A investigação do procurador distrital Alvin Bragg incide sobre o pagamento de um suborno no valor de 130 mil dólares (perto de 120 mil euros) pagos pelo ex-advogado de Trump, Michael Cohen, à actriz de filmes para adultos Stormy Daniels, para que se mantivesse em silêncio acerca de um alegado envolvimento extraconjugal com o empresário. Trump, que sempre negou o affair, queria assim evitar que a história se tornasse pública nas vésperas das eleições presidenciais de 2016.
O advogado Michael Cohen admitiu ter feito esse pagamento. Além de Daniels, Cohen disse que arranjou um pagamento clandestino para outra mulher a pedido de Trump. De acordo com o comunicado do promotor distrital de Manhattan, a empresa American Media Inc, pagou 150 mil dólares (cerca de 138 mil euros) a uma mulher que alegou ter tido um relacionamento sexual com Donald Trump, para ela não contar a história a diversas publicações. “A AMI caracterizou falsamente este pagamento nos livros e registos”, explica o comunicado. Essa mulher é Karen McDougal, uma ex-modelo da Playboy que diz ter tido um caso extraconjugal com Trump.
Há ainda um terceiro caso: a American Media, Inc. comprou ainda uma história sobre Donald Trump ter um filho fora do casamento. “[E]m ou por volta de outubro ou novembro de 2015, o CEO da AMI soube que um ex-porteiro da Trump Tower estava a tentar vender informações sobre uma criança que o réu supostamente fora do casamento”, diz a declarção. "A AMI negociou e assinou um acordo para pagar ao Porteiro 30 mil dólares [cerca de 27.600 euros] para adquirir os direitos exclusivos da história. A AMI caracterizou falsamente este pagamento nos livros e registos."
O processo montado pelo Ministério Público de Nova Iorque assenta não no suborno, mas na forma como Cohen foi reembolsado por Trump, suspeitando-se que possa ter havido crimes de fraude fiscal ou irregularidades nas contas da campanha do candidato republicano. Bragg não acusa Trump de violação da lei eleitoral ou de conspiração. Na acusação, os promotores acusam Trump de ter “falsificado repetida e fraudulentamente registos comerciais de Nova Iorque para ocultar condutas criminosas e ainda de ter ocultado dos eleitores informações prejudiciais durante a eleição presidencial de 2016”.
"O esquema é ilegal", explicou Alvin Bragg. Porque é crime "conspirar para promover uma candidatura por meios ilegais". E porque em vez de registar o pagamento como um reembolso a Michael Cohen, Trump alegou que estava a pagar por "serviços jurídicos fictícios". Por fim, há ainda a questão fiscal - uma vez que estes pagamentos foram falsamente declarados.
Em Nova Iorque, a falsificação de registos de comerciais é um delito punível com até um ano de prisão, mas pode ser punível com até quatro anos de prisão quando feito para levar a cabo ou encobrir outro crime - que é o caso apresentado pelos procuradores.
Donald Trump voltará a ser ouvido pelo juiz a 4 de dezembro. O julgamento não deverá começar antes de 2024.
Uma tarde histórica: o primeiro presidente americano em tribunal
O ex-presidente ergueu o punho ao sair da Trump Tower, ao início da tarde, antes de ser acompanhado pela polícia e por agentes dos serviços secretos durante o percurso até ao tribunal em Manhattan, em Nova Iorque.
Durante a viagem, publicou uma mensagem na Truth Social: “A caminho de Lower Manhattan, o Tribunal. Parece tão SURREAL — UAU, vão PRENDER-ME. Não posso acreditar que isso está a acontecer na América. MAGA!”
Entrou no tribunal pelas 14:30 e teve as suas impressões digitais recolhidas. Mas não foi algemado nem fotografado. Pouco depois, dirigiu-se para a sala de audiências, de cara fechada. A audiência decorreu à porta fechada - apenas alguns repórteres fotográficos foram autorizados a estar na sala. Pouco depois, saiu, sem prestar declarações.
Passava pouco das 16:00 quando Trump saiu do aeroporto de LaGuardia. Ainda no avião, Trump fez mais uma publicação na rede social Truth, para dizer que "a audiência foi chocante” porque não houve “surpresas”. “Por conseguinte, não há caso. Virtualmente todos os analistas legais dizem que não há caso”, afirmou. "Nada foi feito ilegalmente."
Espera-se que Donald Trump faça os primeiros comentários já em Mar-a-Lago às 20:15 locais (pela 1:15 da madrugada em Lisboa). O ex-presidente já rejeitou qualquer sugestão de irregularidade da sua parte e provavelmente intensificará os seus ataques aos promotores depois de ser indiciado.